Líder do Centrão e candidato do Planalto à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) rebateu pelo Twitter neste domingo, 13, as acusações de que estaria prometendo nos bastidores mudanças na Lei da Ficha Limpa em troca de votos da oposição na eleição para o comando da Casa, marcada para 1º de fevereiro. O […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19, publica atos assinados na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento que marcou os 200 dias do governo. A lista inclui decretos, uma medida provisória e um projeto de lei. São eles: – Decreto 9.916/2019, que amplia as regras exigidas para cargos em comissão e […]
O presidente Jair Bolsonaro editou ontem um decreto para ampliar as regras exigidas para cargos em comissão e funções de confiança da administração pública, incluindo autarquias e universidades federais, mas abre uma brecha ao possibilitar que um ministro possa manter em sua pasta alguém que não cumpra os requisitos necessários. Entre os critérios exigidos para […]
Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura do deputado federal eleito por Goiás Alcides Ribeiro Filho (PP) e rejeitou o pedido de cassação formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Com a decisão, o TSE voltou a flexibilizar um trecho da Lei da Ficha Limpa. A presidente da Corte Eleitoral, ministra […]
O senador Reguffe (sem partido-DF) se posicionou contra a votação da proposta que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Como informou nesta terça-feira, 13, a Coluna do Estadão, o projeto foi incluído na pauta de votação de hoje sem alarde. Em uma breve […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja, […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou destacar a importância da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira, 17, durante seminário “Direito e Desenvolvimento” da Escola de Direito da FGV Rio. Segundo ela, o texto é “copiado no mundo todo”. “Nós vivemos durante muito tempo copiando outros povos, não deu certo. E […]
Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na […]
Após a apuração de 100% das urnas, os candidatos Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR) ficaram com 30,31% e 22,22% dos votos válidos, respectivamente, e disputarão o segundo turno das eleições suplementares para o governo de Tocantins. Carlesse é deputado estadual e assumiu interinamente o governo do Estado após a cassação do ex-governador Marcello […]
O MDB elegeu prefeitos em duas das três cidades que realizaram novas eleições para os executivos municipais neste domingo, 3, no Estado de São Paulo. Em todas, a disputa direta foi com candidatos do PSDB, que elegeu um prefeito. As novas eleições foram realizadas porque os mais votados para prefeito em 2016 tiveram os registros […]
Com 99,3% das urnas apuradas, a eleição suplementar para governador de Tocantins, ocorrida neste domingo, 3, ficou para o segundo turno, que será entre os candidatos Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho Alves (PR). Carlesse, que ficou em primeiro lugar, com 30,3% dos votos, é deputado estadual e assumiu interinamente o governo do Estado após a […]
Sete pessoas foram presas neste domingo, 3, em Tocantins durante a eleição suplementar para escolha do governador. Os presos são acusados de supostos crimes eleitorais, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Cinco das prisões envolvem políticos que ocupam algum cargo, sendo três vice-prefeitos e dois vereadores. Na cidade de Carrasco Bonito, foi realizada […]
Eleitores do Tocantins vão escolher hoje seu governador e os de 20 municípios de nove Estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) vão eleger prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares, devido a cassação dos mandatos ou indeferimento do registro de candidatura dos eleitos em 2016. Segundo a Agência Brasil, os prefeitos […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista […]
Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes colocou no ar o site oficial de sua pré-campanha, onde se apresenta ao eleitorado como um político que passa longe dos escândalos e da “roubalheira”. No momento em que Ciro se aproxima dos petistas após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidenciável […]
Durante a votação no Senado sobre um projeto que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações internas dos partidos, parlamentares discutiram a possibilidade de candidatos “ficha-suja” disputarem a eleição. O debate ocorre em meio ao discurso do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pré-candidato do partido à Presidência […]
O ex-juiz eleitoral Márlon Reis, pai da Lei da Ficha Limpa, decidiu entrar na disputa das eleições para governador do Tocantins. Neste sábado, 31, Márlon vai lançar sua pré-candidatura pela Rede Sustentabilidade. O pleito deverá ocorrer em maio, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral que, na semana passada, cassou o governador Marcelo Miranda (MDB) e […]
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, […]
O presidente Michel Temer assina na quinta-feira decreto com uma série de exigências para serem seguidas pelos representantes da administração pública. A exemplo do que foi feito para os gestores de estatais, essa é uma tentativa de prevenir prejuízos como os detectados nos atos de corrupção da Petrobrás. “Esses líderes maiores vão responder perante a […]
