26/07/23 - 13:10min

Governo vai propor ajuste na LRF para melhorar disponibilidade de caixa de Estados e municípios

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (26) que o governo também proporá uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para melhorar disponibilidade de caixa de Estados e municípios. “É...

26/07/23 - 12:46min

Não foi possível atender todos os pleitos dos Estados para alterações no RRF, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que todas as mudanças propostas para o regime de recuperação fiscal (RRF) dentro do pacote de ciclo federativo do governo federal foram dialogadas com os Estados,...

26/07/23 - 12:39min

Propostas de alteração na LRF e no RRF vão ao Congresso em agosto, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso em agosto as medidas para Estados e municípios que dependem de alteração legal. Além disso, a Fazenda vai levar...

26/07/23 - 12:13min

Ceron: Instituições financeiras darão contrapartida de 0,5% em operação com garantia do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as instituições financeiras que realizam operações com garantia da União terão que aplicar um montante correspondente a 0,5% dos valores contratados em projetos de apoio...

26/07/23 - 11:42min

Governo vai propor mudança na Lei do RRF dos Estados, a pedido dos governadores, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira que o governo vai propor mudanças na Lei do regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, a pedido dos governos estaduais que aderiram ao...

26/07/23 - 11:09min

Recuperação da base fiscal do Estado é fundamental para que resultados aconteçam, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira, 26, que, junto da peça orçamentária de 2024, o governo enviará ao Congresso um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal do próximo ano....

26/07/23 - 11:08min

Ceron diz que pacote de medidas visa a melhorar relação federativa, que era conflituosa

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 26, que o pacote de medidas anunciadas hoje pelo Ministério da Fazenda tem o objetivo de melhorar a relação federativa no País. “O Brasil...

26/07/23 - 11:02min

Fazenda vai sugerir ampliar prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de 9 para 12 anos

O Ministério da Fazenda vai propor uma alteração na lei que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para, de acordo com a pasta, deixar o instrumento mais focado em geração de resultados fiscais....

26/07/23 - 11:01min

Fazenda aprimora LRF para que Estados e municípios fechem ano com caixa no azul

O Ministério da Fazenda propôs a alteração de um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a partir de 2027, que aplicará as mesmas medidas restritivas da União para o caso de descumprimento de...