O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem que o Judiciário não tem condições de ser protagonista no combate às fake news disseminadas por aplicativos como o WhatsApp e redes sociais como o Facebook. Segundo ele, a responsabilidade pelo combate a esse comportamento deve ser das próprias plataformas. Em debate promovido […]
A obrigação de rastrear o compartilhamento de mensagens em massa em aplicativos de conversa deve ser retirada do Projeto de Lei das Fake News, defendem especialistas e empresas que prestam o serviço. Instituído pelo Senado, o rastreamento é visto como uma brecha para possível quebra da privacidade e uma “supervigilância” estatal. Contra essa medida, entidades […]
As divergências em torno do Projeto de Lei das Fake News vão além do Congresso e dividem integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos dois pareceres circulam na entidade com visões opostas sobre o tema. Um defende a rejeição da proposta aprovada no Senado, por avaliá-la como um possível mecanismo de censura; […]
Quando a rede de desinformação ligada a aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro foi derrubada pelo Facebook, o diretor de Cibersegurança da plataforma, Nathaniel Gleicher, afirmou que foram praticados “comportamentos inautênticos” pelas contas removidas. O termo entrou no debate e ganhou defensores que pretendem incluí-lo no Projeto de Lei das Fake News, que tramita […]
Celebridade gospel em João Pessoa, o pastor César Augusto, da Associação Fé Perfeita, aproveitou um culto transmitido pela internet, em 17 de março, para profetizar o fim da pandemia do novo coronavírus. “O que eu vejo é que daqui para frente pessoas que estavam sendo analisadas como suspeitas (de ter covid-19) vão começar a dar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a responsabilização das redes sociais no combate às fake news, durante debate virtual realizado neste sábado, 18, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Não é possível que uma plataforma não possa ter, com tantos instrumentos tecnológicos, um meio de filtragem daquilo que vai causar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a corporação a ter acesso aos dados da investigação do Facebook que retirou do ar uma rede de contas e perfis falsos ligada a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News. Os deputados federais Beatriz Kicis, Alê Silva, General Girão, Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Luiz […]
A Câmara dos Deputados começou nesta semana as discussões para a votação do projeto de lei sobre fake news, com parlamentares e especialistas. O primeiro de dez encontros está sendo realizado nesta segunda-feira, 13. Na abertura, mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, […]
O polêmico projeto das fake news, que está sob análise na Câmara, pode limitar a liberdade de expressão, prejudicar o debate democrático e abrir margem para excessos que põem em risco a privacidade dos usuários, alertam especialistas ouvidos pelo Estadão. Entre as medidas presentes na proposta, aprovada pelo Senado, estão a exclusão de contas falsas, […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a melhor maneira de se enfrentar as fake news “não é com censura nem com o Judiciário”. “Não se consegue chegar em tempo e na hora, via Judiciário, para coibir as fake news. Além da dificuldade […]
A Câmara Municipal de São Paulo lança nesta segunda-feira, dia 6, uma cartilha com orientações sobre o riscos e consequências da criação e compartilhamento de informações falsas. O material apresenta, em linguagem simples, o conceito de fake news, as implicações jurídicas e sociais da proliferação de informações falsas, além da importância da colaboração da sociedade […]
Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estadão, neste domingo, 5. Alvo de polêmica e críticas […]
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para “averiguação preliminar” sobre declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre elas a de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” seu pai, o […]
O Senado aprovou nesta terça-feira o texto base do projeto de lei contra as fake news. O placar foi de 44 votos favoráveis e 32 votos contrários ao texto costurado pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA), que examinou nada menos que 152 emendas e incorporou integral ou parcialmente o conteúdo de 92 delas. Boa parte dos […]
O relator do projeto das fake news no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu da proposta de remuneração de conteúdo na internet. Inédita no País, medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conteúdo, como empresas de comunicação, por aquilo que é publicado em redes como Facebook e Twitter. Na semana passada, o relator chegou […]
A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a pagar indenização de R$ 50 mil ao ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP) Gerson Florindo, em razão de publicação de “fake news” no Facebook, no Twitter e no Youtube. Segundo a ação, […]
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar o bancário Gerson Florindo de Souza, ex-presidente do PT de Ubatuba, por fake news. A informação foi divulgada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL. Segundo o colunista, durante as eleições de 2018, Frota gravou um vídeo dizendo que Gerson teria […]
Após o apelo de senadores para adiar a votação do projeto de lei das fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu postergar a análise para terça-feira, 30. Foram ouvidos 20 senadores contrários e a favor do projeto, a maioria dos oradores pediu mais tempo para analisar o relatório que foi protocolado no […]
Devido às mudanças feitas ainda nesta quinta-feira, 25, ao relatório de mais de 70 páginas do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto das fake news, senadores pedem que a votação seja adiada para próxima terça-feira, 30. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse há pouco que o próprio relator concorda com o […]
