A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de dar aumento de até 41% para forças de segurança provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal dos Estados e negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal. Na véspera do carnaval, quando as PMs costumam ter escala especial de […]
Dois projetos de lei – um está no Senado e outro na Câmara – anistiam policiais militares que se envolveram em motins pelo País. Eles querem complementar lei de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que anistiou PMs de 13 Estados e do Distrito Federal que se rebelaram entre 1997 e 2011. Entre os que […]
Forças de segurança de ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira, 19, ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um limite de R$ 8,4 bilhões para contratação de crédito por Estados e municípios e estatais em 2020. O valor ficou bem abaixo do liberado em anos anteriores – em 2019 foi de R$ 24,5 bilhões em 2019 e R$ 24 bilhões em 2018. Serão R$ 4,5 bilhões em […]
Em ano de eleições, governadores e prefeitos de capitais têm pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir que a União seja avalista de um limite maior de empréstimos que Estados e municípios possam tomar no mercado. O aval federal é vital para que estes entes obtenham crédito com juros menores. Os recursos podem […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu remarcar para 2 de abril a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se discute, entre outros pontos, a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários de servidores públicos. O julgamento, marcado para 5 de fevereiro, foi adiado em […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 29, que diversos Estados têm corrido para a aprovar reformas nas Previdências estaduais, independentemente dos partidos à frente dos governos. “Estamos vendo vários Estados aprovando reformas robustas, seguindo as mesmas regras da reforma do governo federal. Isso é muito positivo”, avaliou o secretário. “Alguns investidores […]
Ao menos quatro Assembleias Legislativas no País encurtaram o período de recesso parlamentar para votar alterações nas regras de aposentadoria de servidores estaduais. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em 20 Estados. Uma das Unidades da Federação que agora encurtaram o recesso é a Bahia, onde a convocação dos deputados deve resultar em custo extra de […]
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo aguarda os pedidos dos Estados para a concessão de recursos às áreas mais atingidas pelas chuvas intensas desde 17 de janeiro. Ontem, o governo anunciou dispor de R$ 90 milhões para ajudar os Estados atingidos. “Minas Gerais já mandou (um pedido), alguma […]
A gestão do ministro Sérgio Moro foi a primeira a contar com recursos vindos das Loterias da Caixa para o enfrentamento à criminalidade. Mas dos cerca de R$ 1,8 bilhão previstos para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), apenas R$ 248 milhões, 14% da previsão total, foram destinados aos Estados no ano passado, e […]
Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de […]
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo […]
A União precisou bancar R$ 8,353 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. As operações têm garantias do governo federal, que precisa cobrir os calotes dados pelos governos regionais. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro […]
Sem folga no orçamento e com uma conta que não para de crescer, governadores de vários Estados prometem fazer de 2020 um ano de grandes privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Eles pretendem transferir para a iniciativa privada pelo menos 100 ativos, segundo levantamento feito pelo Estado. O cardápio de ativos é diversificado. Inclui desde […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire as inscrições dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta sexta-feira, 3, a ideia de uma reforma tributária que envolva apenas tributos federais. Segundo ele, a visão do governo é de que “cada Estado faça sua própria reforma”. O presidente disse ainda que “a ordem”, para uma reforma, é que não haja novo aumento de impostos no […]
A luta dos Estados nos últimos anos contra o avanço dos gastos com pessoal não tem sido suficiente para resolver o problema. Levantamento feito pelo serviço de notícias em tempo real do jornal O Estado de S.Paulo, com dados do Tesouro Nacional, mostra que apenas sete Estados estão em situação fiscal saudável em relação ao […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou o desbloqueio de 50% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e seu imediato repasse aos Estados e ao Distrito Federal. As unidades federativas cobravam a liberação dos R$ 1,1 bilhão que foram contingenciados pelo governo federal a partir de verbas obtidas com […]
Cinco Estados já incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. A mobilização é sinal de que os governos, muitos em crise, não quiseram esperar a aprovação da PEC paralela no Congresso. A equipe econômica tem monitorado a tramitação de propostas de reforma previdenciária nos Estados. Os cinco deles […]
Dois meses após a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança na aposentadoria de servidores estaduais tem avançado rapidamente nas Assembleias Legislativas. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em nove Estados, e em sete há propostas sob análise, em ritmo acelerado. As propostas aprovadas tramitaram, em média, por 15 dias – contados a […]
