A presença de condenados por improbidade administrativa ou na esfera criminal no quadro de funcionários de confiança da Assembleia Legislativa levanta o debate a respeito da aplicação de uma “lei de ficha limpa” também aos servidores públicos. No caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, após a edição do Ato 12, de 2012, […]
A matéria enviada anteriormente trazia uma imprecisão no 2º parágrafo, no qual o professor dava explicações sobre imunidade em crimes comuns e de responsabilidade. Segue novo texto corrigido. Apesar do impacto político de se ter um presidente da República citado em delação premiada, do ponto de vista jurídico, é praticamente zero a chance de Michel […]
Apesar do impacto político de se ter um presidente da República citado em delação premiada, do ponto de vista jurídico, é praticamente zero a chance de Michel Temer ser processado, enquanto estiver no exercício da Presidência, por conta das citações a ele na delação do ex-presidente da Petrobras Transporte (Transpetro) Sérgio Machado. O professor de […]
A Comissão do Impeachment decidiu excluir do rol de testemunhas os especialistas indicados pela defesa, após orientação do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). A decisão não diminui a quantidade de testemunhas da defesa, apenas exige a substituição. Anastasia defendeu que algumas testemunhas indicadas pela defesa eram, na verdade, especialistas e pediu que fossem indicadas apenas pessoas […]
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliaram como positivas as alterações na nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação ao texto que havia sido apresentado em setembro. “As mudanças me parecem bem positivas até o momento, embora ainda não tenha havido tempo para examinar o documento em profundidade. Houve avanço em relação à primeira […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar novas eleições é considerada inconstitucional pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem. “Não há base constitucional. Não se pode encurtar um mandato por uma PEC, o que não quer dizer que a presidente não possa abrir mão dele. Como a presidente não perdeu o mandato, ela tem todo […]
O texto enviado anteriormente continha uma incorreção no último parágrafo. Segue o texto corrigido: A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira, 2. Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”. A […]
A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira, 2. Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”. A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de […]
Está proibida a revista íntima de funcionárias e clientes mulheres tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos. A Lei 13.271, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na edição de 18 de abril do Diário Oficial da União. Em caso de descumprimento da lei, a multa é de R$ 20 mil ao empregador e […]
A Ciclovia Tim Maia deveria estar presa às vigas de apoio, e não apenas encaixada sobre as estruturas, afirma o engenheiro Paulo Cesar Rosman, especialista em obras costeiras e professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). “Se estivesse engastada, aparafusada à viga, a ciclovia não seria suspensa […]
Duas pessoas morreram na quinta-feira, 21, no desabamento de um trecho da Ciclovia Tim Maia, que liga os bairros do Leblon e São Conrado e foi inaugurada pela prefeitura do Rio há três meses. Até o fim da quinta-feira, bombeiros procuravam uma pessoa desaparecida. Especialistas consideram que houve uma falha na construção, um dos legados […]
