A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas” para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública. Em […]
Um grupo de 20 líderes políticos e acadêmicos lançou nesta quarta-feira, 20, a Comissão Arns, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. O colegiado, liderado pelo ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sergio Pinheiro, diz atuar em defesa dos direitos humanos sem inclinação partidária. Fazem parte do grupo nomes como o cientista político André […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 20, a Operação Sufrágio contra um esquema de compra de votos, transporte irregular de eleitores e outras infrações relacionadas às últimas eleições. Três investigados foram presos temporariamente. Um dos capturados pela PF foi cabo eleitoral da campanha de um deputado eleito pelo Acre. Segundo a investigação, “há evidências […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou nesta segunda-feira, 17, em sessão plenária, as contas eleitorais da senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB) e de seus suplentes Alfredo Cotait Neto e Ivani Boscolo. A decisão se deu por maioria dos votos. O desembargador Fábio Prieto apresentou voto em que relata “divergências significativas entre os […]
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na manhã desta sexta-feira, 14, via Twitter, que vai continuar tentando doar as sobras de campanha a instituições de caridade. “Diante da possibilidade, continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados (mais de R$ 1 milhão) a instituições beneficentes ao […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha do candidato à presidência da República derrotado Fernando Haddad (PT), pela qual acusava ter havido abuso de poder econômico na turnê do cantor Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd, realizada no […]
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça por chamar de “fundamentalista charlatão, com fome de dinheiro” o bispo Edir Macedo. O petista terá de pagar R$ 79.182 ao fundador da Igreja Universal do Reino de Deus – o dinheiro, segundo o bispo, será destinado a uma instituição de caridade. O ex-prefeito […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta quarta-feira, 12, por unanimidade e com ressalvas, as contas do governador eleito João Doria (PSDB) e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM). As falhas apontadas pelo órgão técnico do colegiado foram consideradas “insuficientes” para a desaprovação da prestação do tucano. Entre as irregularidades nas contas de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 11, por unanimidade, uma das ações de investigação judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no caso que gira em torno da empresa de ar condicionado Komeco, localizada na cidade de Palhoça (SC). Esse é o primeiro julgamento de ação de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão nesta terça-feira, 11, arquivar processos que apuravam manifestações políticas de 11 magistrados durante a disputa eleitoral, conduta vedada pelo órgão. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, […]
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento da primeira ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do próximo chefe do Poder Executivo. Por outro lado, a maioria dos ministros da […]
A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, 30, que a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, do candidato à Presidência derrotado Fernando Haddad (PT), devolva ao Fundo Partidário os valores que foram usados para financiar a campanha enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era o candidato do PT. O pedido foi […]
A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá devolver aos cofres públicos R$ 8.275 para reparar supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal, e pediu que as contas da campanha sejam, portanto, aprovadas sem nenhuma ressalva. A manifestação foi recebida pela […]
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República e Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) na campanha deste ano. De acordo com Raquel, a prestação de contas do futuro presidente observou a lei eleitoral e as poucas irregularidades técnicas apontadas pela […]
A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O parecer conclusivo foi finalizado na sexta-feira, 23, pela equipe de analistas judiciários. As ressalvas feitas pela equipe técnica da Corte não comprometem a regularidade das contas, afirma o relatório. Para ser […]
Imagens e vídeos enganosos que foram bloqueados nas redes sociais a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam no ar em outros endereços, com alto número de interações – às vezes até maior do que as do conteúdo removido. O jornal O Estado de S. Paulo identificou pelo menos dez casos em que, mesmo com […]
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou ação civil pública cobrando R$ 25 milhões em indenizações contra a rede Havan, acusada de intimidar funcionários a votar no então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). Além de pagamento de danos morais coletivos, o Ministério Público também exige indenização de R$ 5 mil a […]
