Decisão do STF sobre isenção fiscal para autistas gera debate após críticas a voto de Redação 06/08/26 - 19h49min Decisão do STF que ampliou isenção tributária para TEA nível 1 na compra de veículos é questionada por dados de Alexandre de Moraes e impactos econômicos. Leia Mais
STF suspende julgamento de “Lei das Contravenções Penais” Agência Brasil e Redação 06/08/26 - 17h08min O STF suspende julgamento sobre a Lei das Contravenções Penais após pedido de vista de Flávio Dino para incluir apostas on-line na análise. Leia Mais