Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) acusa a equipe econômica do governo de querer “tomar” o seu projeto para ser apresentado via Senado. Em entrevista ao Estado/Broadcast, o deputado reclama […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou nesta sexta-feira que a liberação dos R$ 2,661 bilhões referentes ao fundo da Lava Jato depende da execução das ações pelos ministérios responsáveis e pode virar “empoçamento” se não forem gastos neste ano, “Se o dinheiro da Lava Jato ficar para 2020, ficará sujeito ao teto de […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, explicou que 65% dos R$ 8,300 bilhões distribuídos livremente na liberação desta sexta-feira no orçamento de 2019 vão para as pastas de Educação, Economia e Defesa porque esses são os maiores ministérios da esplanada. “Além disso, são áreas definidas como prioritárias pelo governo”, acrescentou. […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu nesta sexta-feira que o aumento de R$ 7,602 bilhões nas receitas com dividendos previstas para este ano – de R$ 8,449 bilhões para R$ 16,052 bilhões – não pressionará a capacidade financeira dos bancos públicos. Segundo ele, o volume de dividendos previsto pode […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou nesta sexta-feira que o governo poderá liberar mais recursos do Orçamento deste ano nos próximos “dias ou semanas”. A pasta confirmou a liberação de R$ 12,459 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2019 e, segundo ele, o descontingenciamento poderia ser inclusive maior. […]
Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa foram os maiores beneficiados pela liberação de recursos do Orçamento anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia. O governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bilhões. A informação foi antecipada pelo Broadcast e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado pela […]
Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ter cortado a taxa Selic para 5,50% ao ano nessa semana, a atualização da grade de parâmetros macroeconômicos do Ministério da Economia prevê que a Selic média de 2019 será de 5,9%. Até o documento anterior, a projeção era de uma taxa média de 6,2% […]
Após adotar uma medida para restringir ainda mais os gastos na pasta, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse nesta quinta-feira, 22, que o governo não cogita alterar a meta que limita o déficit primário deste ano a R$ 139 bilhões. “Pelo contrário, as medidas reforçam a disposição do governo em cumprir a […]
O Ministério da Economia pretende economizar R$ 366 milhões neste ano com a redução de gastos anunciada nesta quinta-feira, 22, na estrutura da Pasta. A medida também prevê o remanejamento de R$ 1,8 bilhão em recursos para as atividades prioritárias do ministério, como os sistemas da Receita Federal e do INSS. “Vamos pegar recursos de […]
O Ministério da Economia editou portaria, publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para este ano no âmbito da Pasta, autarquias e fundações vinculadas. O ato traz novo limite de empenho para os órgãos vinculados à Economia, como o Banco […]
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que permanece no setor público uma trajetória de melhoria do déficit primário. Segundo ele, o déficit primário de R$ 5,740 bilhões no primeiro semestre representa o melhor resultado para o período desde 2015, quando houve superávit de R$ 16,2 bilhões. […]
As despesas gerais do Santander Brasil tiveram aumento de 2,2% no segundo trimestre ante o primeiro, totalizando R$ 5,214 bilhões. Nesse ritmo, os gastos cresceram menos que as receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias no período, que tiveram alta de 2,8% de abril a junho, para R$ 4,655 bilhões, na mesma base de […]
No sumário do resultado primário do governo central, com déficit de R$ 14,740 bilhões em maio, o Tesouro conclui que “fica evidente que processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica de despesas obrigatórias”, principalmente em relação ao aumento das despesas de aposentadorias e pensões, bem como na folha de pagamento […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça, 14, um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa. Segundo o PLS 580/2015, de autoria […]
Diante da proibição de contratar pessoas físicas com uso de cotas, o deputado Vander Loubet (PT-MS), réu na Lava Jato, achou uma brecha para usar os recursos do sistema na remuneração de um de seus assessores. Em 2016, Eder Florencio Yanaguita recebia R$ 6 mil como servidor comissionado do gabinete do parlamentar. Em abril daquele […]
O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua […]
A 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a anulação dos efeitos de uma lei aprovada em abril de 2012 pela Câmara dos Vereadores de Restinga – cidade com cerca de oito mil habitantes a 415 km da capital paulista, na região de Franca -, que aumentava em R$ […]
O governo brasileiro gastou 12,7% do PIB com proteção social – que inclui principalmente aposentadorias e pensões em 2017, cinco pontos porcentuais (p.p.) acima da média de outros 54 países. Também estão em alta os gastos com juros da dívida pública, enquanto as despesas com saúde e educação ficaram abaixo da média das outras nações. […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a mudança na metodologia de pagamento de despesas do órgão faz parte de um esforço para aumentar a transparência nas contas públicas brasileiras. De acordo com o secretário, para evitar pressão por aumento de gasto, foi guardada “a sete chaves” a modificação, que, na prática, acaba […]
Para acabar com uma tradicional “pedalada fiscal” em que o governo emitia ordens de pagamento no final do ano para só ter o impacto financeiro no caixa no ano seguinte, a equipe econômica anunciou nesta terça-feira, 18, mudanças na forma de pagamento das despesas da União. Enquanto atualmente há uma diferença de até sete dias […]
