No sumário do resultado primário do governo central, com déficit de R$ 14,740 bilhões em maio, o Tesouro conclui que “fica evidente que processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica de despesas obrigatórias”, principalmente em relação ao aumento das despesas de aposentadorias e pensões, bem como na folha de pagamento […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça, 14, um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa. Segundo o PLS 580/2015, de autoria […]
Diante da proibição de contratar pessoas físicas com uso de cotas, o deputado Vander Loubet (PT-MS), réu na Lava Jato, achou uma brecha para usar os recursos do sistema na remuneração de um de seus assessores. Em 2016, Eder Florencio Yanaguita recebia R$ 6 mil como servidor comissionado do gabinete do parlamentar. Em abril daquele […]
O Congresso gastou nos últimos dez anos R$ 2,8 bilhões para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagem aérea. Até hoje sem mecanismo para checar se o serviço descrito na nota fiscal foi de fato prestado, o chamado cotão parlamentar da Câmara completa dez anos de sua […]
A 10.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a anulação dos efeitos de uma lei aprovada em abril de 2012 pela Câmara dos Vereadores de Restinga – cidade com cerca de oito mil habitantes a 415 km da capital paulista, na região de Franca -, que aumentava em R$ […]
O governo brasileiro gastou 12,7% do PIB com proteção social – que inclui principalmente aposentadorias e pensões em 2017, cinco pontos porcentuais (p.p.) acima da média de outros 54 países. Também estão em alta os gastos com juros da dívida pública, enquanto as despesas com saúde e educação ficaram abaixo da média das outras nações. […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a mudança na metodologia de pagamento de despesas do órgão faz parte de um esforço para aumentar a transparência nas contas públicas brasileiras. De acordo com o secretário, para evitar pressão por aumento de gasto, foi guardada “a sete chaves” a modificação, que, na prática, acaba […]
Para acabar com uma tradicional “pedalada fiscal” em que o governo emitia ordens de pagamento no final do ano para só ter o impacto financeiro no caixa no ano seguinte, a equipe econômica anunciou nesta terça-feira, 18, mudanças na forma de pagamento das despesas da União. Enquanto atualmente há uma diferença de até sete dias […]
Mesmo com uma piora de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a arrecadação federal neste ano, o governo vai alterar o orçamento para permitir a liberação de R$ 652 milhões para despesas até o fim do ano. A liberação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quinta-feira,22. Segundo […]
A previsão do governo para o valor total de receitas este ano caiu R$ 3,514 bilhões, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. Houve revisão nas expectativas de arrecadação com Imposto de Importação (menos R$ 1,7 bilhão) e IPI (menos R$ 1,56 bilhão). Também caiu a estimativa de receita da […]
O governo de Jair Bolsonaro terá de cortar R$ 37,2 bilhões em despesas por ano até o fim do mandato para não descumprir a lei do teto de gastos, que proíbe que eles cresçam em ritmo superior à inflação. Em quatro anos, será necessário reduzir em R$ 148,8 bilhões as despesas primárias (que excluem o […]
O PSL do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem os 14 deputados federais com o voto “mais barato” da última eleição. A relação entre despesas de campanha e quantidade de votos mostra que Alexandre Frota, candidato por São Paulo, foi quem menos precisou gastar, em termos proporcionais, para sair vitorioso das urnas: nove centavos por cada […]
Os gastos com a folha de pagamento da União mais que dobraram nas últimas duas décadas. As despesas com pessoal chegaram a R$ 297,6 bilhões em 12 meses até julho deste ano. Em 1997, esse gasto era de R$ 143,7 bilhões, segundo valor já atualizado pela inflação do período. Aumentos reais de salários, criação de […]
Com crescimento bem superior ao da inflação, as despesas com folha de pagamento estão consumindo fatia cada vez maior do orçamento dos órgãos federais, o que deixa menos espaço para custear a prestação de serviços à população e investir. Só no Ministério da Educação, esses gastos tiveram um salto de 240,8% entre 2008 e 2017 […]
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que “em busca de eficiência e economicidade”, após trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, obteve decisão judicial que deferiu a imissão provisória do TJ-SP na posse dos prédios números 38 e 100, da Rua Conde de Sarzedas, no centro histórico de São Paulo. […]
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse nesta sexta-feira, 21, que o espaço de R$ 4,100 bilhões em relação à meta fiscal deste ano – que não podem ser empregados em despesas primárias sujeitas ao teto de gastos – será usado para realizar um resultado melhor neste ano e não […]
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse que a destinação dos R$ 4,142 bilhões que podem ser liberados do Orçamento só será definida na próxima semana. “Haverá uma reunião da junta orçamentária para discutir a alocação desse valor entre os órgãos. As prioridades serão evitar deixar passivos para o próximo […]
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, citou o esforço do governo na revisão de benefícios previdenciários como um dos fatores que justificam a queda de R$ 1,178 bilhão nas despesas do INSS no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. “Em dois anos, o impacto de conjunto […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, comentou nesta sexta-feira, 21, que a projeção da equipe econômica para a expansão do PIB em 2018 – que foi mantida em 1,60% – não é muito diferente da estimativa do mercado, mas admitiu a possibilidade de revisão até o fim do ano. “Já estamos caminhando para o […]
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 21, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, com a liberação de R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018. A liberação pôde ser feita devido ao cancelamento de R$ 4,296 bilhões em gastos obrigatórios. O documento ainda […]
