O ministro Luiz Fux, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – ao Mandado de Segurança 36062, impetrado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará Váldsen da Silva Alves Pereira com o objetivo de anular processo administrativo disciplinar a que responde perante o Conselho Nacional de Justiça. Váldsen é investigado por indícios de […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo, negou liminar no Mandado de Segurança 36133, por meio do qual o Estado da Bahia requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018, estadual, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça e dos respectivos assessores. As informações […]
O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mandou soltar os empresários Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, presos no último dia 31 no âmbito da Operação Tritão – investigação que apura contratos fraudulentos supostamente firmados pelo presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), […]
Na decisão que converteu as prisões temporárias em preventivas de parlamentares capturados na Operação Furna da Onça, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) afirmou que o deputado afastado Paulo Melo (MDB) prossegue orientando seus asseclas de dentro do presídio. O emedebista está preso desde novembro de 2017, denunciado na […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Luiz José Dezena da Silva, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome do desembargador ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe – do Tribunal de Justiça do Maranhão -, do cargo de substituta da Serventia Extrajudicial do 2.º Ofício de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Estado (180 mil habitantes), “por evidências […]
A Operação Toth, investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins, aponta “sinais de enriquecimento ilícito” do desembargador Ronaldo Eurípides, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O magistrado foi alvo de buscas da Polícia Federal na quarta-feira, 15, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eurípides […]
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, proibiu o uso de algemas em Luiz Estevão quando houver necessidade de deslocar o ex-senador do Complexo Penitenciário da Papuda a atos processuais em juízo. Estevão cumpre pena de 28 anos em regime fechado no presídio de Brasília, em dois processos. Em um deles, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providência contra o desembargador Clayton Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná. O magistrado era alvo do procedimento por causa de uma acusação de tráfico de influência para que seu filho, Fábio de Souza Camargo, fosse eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal […]
A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que o desembargador Rogério Favreto “pretendeu favorecer” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conceder habeas corpus ao petista neste domingo, 8. Ela enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]
Ao pedir abertura de inquérito pelo crime de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que o magistrado pressionou a Polícia Federal para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo sua decisão emitida no Domingo passado, dia 8. Plantonista do Tribunal Regional […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente […]
O desembargador Rogério Favreto, que aceitou o pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, fez doação eleitoral no valor de R$ 60 ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos petistas que fez a solicitação. O repasse, de 2006, consta nas prestações de contas do site do Tribunal Superior […]
Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já tirou selfie com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem mandou soltar neste domingo, 8. Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor […]
O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) que concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou neste domingo, 8, que sua decisão se deu sobre um “fato novo”. Ele citou a condição de pré-candidato do petista e seu direito a se manifestar na pré-campanha eleitoral. Assim, Favreto […]
O pedido de habeas corpus para tirar da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado 32 minutos após o início do plantão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O documento é subscrito pelo advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) para a segunda instância da Operação Lava Jato. Lula está […]
No despacho das 16h04 deste domingo, 8, em que novamente decretou liberdade para o ex-presidente Lula, o desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) amparou sua decisão em fato novo, segundo ele, a condição de pré-candidato do paciente. O PT insiste na candidatura de Lula à Presidência no pleito de […]
Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo, 8. Ele ordenou que Lula deixe a PF em uma hora. […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não está em férias. A informação foi divulgada pela Assessoria do TRF-4, o Tribunal da Lava Jato, e derruba versão de lideranças petistas segundo a qual Gebran Neto estaria em férias e, nessa condição, não poderia […]
O desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Rogério Favreto, insistiu em acolher pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às 16h04, deste domingo expediu novamente a mesma decisão. Favreto insistiu em sua decisão, inicialmente divulgada por volta do meio-dia, mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, […]
