O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira, 12, o desembargador Manoel de Jesus Ferreira Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá, por corrupção passiva e ocultação de valores. Dois servidores do Ministério Público do Estado e um empresário também foram acusados pela procuradoria. Em denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral […]
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) Carmo Antônio de Souza cometeu uma gafe antes do início de uma reunião com outros colegas do órgão pelo aplicativo Zoom. Sem perceber que a câmera de seu equipamento estava ligada, ele foi gravado por alguns segundo sem camisa. Ao perceber o ocorrido, o magistrado afastou-se […]
Ao manter a ordem de prisão contra o economista Eduardo Fauzi, apontado como integrante do grupo que atacou a Porta dos Fundos, no Rio, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, da 6.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, observou que não é possível admitir que haja comparação entre o dano decorrente dos coquetéis […]
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
O desembargador Alex Zilenovski deu prazo de 15 dias para que o deputado Emídio Pereira de Souza (PT) se manifeste sobre o agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a liminar que suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência estadual. Decisão que impedia o avanço da medida do governo Doria […]
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou nesta quarta-feira, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que “não tem a intenção de desistir da ação judicial […]
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) decidiu recorrer da sentença da 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que confirmou condenação a ela imposta pela 13.ª Vara Cível no valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao desembargador Luiz Zveiter. Segundo o advogado Vanildo Costa Jr., constituído pela deputada, “não […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, rebateu, nesta sexta-feira, 10, críticas do desembargador Claudio Augusto Pedrassi ao contrato de R$ 1,3 bilhão entre a Corte e a Microsoft firmado para o desenvolvimento de novo sistema de processo eletrônico. Ao anunciar sua saída da Comissão para Assuntos de Informática, o […]
Ao comunicar seu desligamento da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi criticou, entre outros aspectos, a falta de transparência, a ausência de licitação e a eventual dependência da Corte com a Microsoft, no contrato de R$ 1,3 bilhão firmado para o desenvolvimento de novo […]
O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo. Em despacho enviado à juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7.ª Vara Criminal […]
O desembargador Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3/SP-MS) apontou a existência do que classifica como um “mercado bilionário de indenizações ilícitas” ao criticar duramente pensões concedidas pela Comissão de Anistia do Governo Federal, relativas à ditadura militar (1964-1985). O magistrado integra a 6ª Turma da Corte. Ele reconheceu, por […]
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Artur Marques da Silva Filho, afirmou que é difícil prever as consequências judiciais das comemorações do golpe militar de 1964 realizadas após autorização do presidente Jair Bolsonaro. O desembargador esteve nesta quinta-feira, 28, na formatura em alusão à “revolução democrática”, como é chamado o […]
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus […]
Em decisão que mandou soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seus aliados, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), afirmou que “no recesso do lar” examinou “com o cuidado devido” os habeas corpus dos presos da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Athié havia determinado, na semana passada, a […]
Ao mandar soltar o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou “não ser contra a Operação Lava Jato”, mas contestou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que deflagrou a Operação Descontaminação, e mandou o emedebista para a cadeia. “Inicialmente, tenho de […]
O desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou ontem a suspensão imediata do movimento grevista iniciado pelos servidores de 2ª Instância do TJMG no último dia 19. A decisão liminar pede o “retorno dos servidores às suas atividades, cessando a prática de qualquer ato que impeça o acesso da […]
Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21. A informação sobre o pensamento do magistrado […]
Ao suspender a análise dos materiais apreendidos no escritório de advocacia responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador do presidente Jair Bolsonaro, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), afirmou que houve violação do sigilo funcional dos defensores. A decisão acolheu pedido do Conselho Federal da Ordem […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – ao Mandado de Segurança 36062, impetrado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará Váldsen da Silva Alves Pereira com o objetivo de anular processo administrativo disciplinar a que responde perante o Conselho Nacional de Justiça. Váldsen é investigado por indícios de […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo, negou liminar no Mandado de Segurança 36133, por meio do qual o Estado da Bahia requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018, estadual, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça e dos respectivos assessores. As informações […]
