O desembargador Alex Zilenovski deu prazo de 15 dias para que o deputado Emídio Pereira de Souza (PT) se manifeste sobre o agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a liminar que suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência estadual. Decisão que impedia o avanço da medida do governo Doria […]
O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou nesta quarta-feira, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que “não tem a intenção de desistir da ação judicial […]
A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ) decidiu recorrer da sentença da 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que confirmou condenação a ela imposta pela 13.ª Vara Cível no valor de R$ 100 mil em indenização por danos morais ao desembargador Luiz Zveiter. Segundo o advogado Vanildo Costa Jr., constituído pela deputada, “não […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, rebateu, nesta sexta-feira, 10, críticas do desembargador Claudio Augusto Pedrassi ao contrato de R$ 1,3 bilhão entre a Corte e a Microsoft firmado para o desenvolvimento de novo sistema de processo eletrônico. Ao anunciar sua saída da Comissão para Assuntos de Informática, o […]
Ao comunicar seu desligamento da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi criticou, entre outros aspectos, a falta de transparência, a ausência de licitação e a eventual dependência da Corte com a Microsoft, no contrato de R$ 1,3 bilhão firmado para o desenvolvimento de novo […]
O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo. Em despacho enviado à juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7.ª Vara Criminal […]
O desembargador Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3/SP-MS) apontou a existência do que classifica como um “mercado bilionário de indenizações ilícitas” ao criticar duramente pensões concedidas pela Comissão de Anistia do Governo Federal, relativas à ditadura militar (1964-1985). O magistrado integra a 6ª Turma da Corte. Ele reconheceu, por […]
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Artur Marques da Silva Filho, afirmou que é difícil prever as consequências judiciais das comemorações do golpe militar de 1964 realizadas após autorização do presidente Jair Bolsonaro. O desembargador esteve nesta quinta-feira, 28, na formatura em alusão à “revolução democrática”, como é chamado o […]
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus […]
Em decisão que mandou soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seus aliados, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), afirmou que “no recesso do lar” examinou “com o cuidado devido” os habeas corpus dos presos da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Athié havia determinado, na semana passada, a […]
Ao mandar soltar o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou “não ser contra a Operação Lava Jato”, mas contestou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que deflagrou a Operação Descontaminação, e mandou o emedebista para a cadeia. “Inicialmente, tenho de […]
O desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou ontem a suspensão imediata do movimento grevista iniciado pelos servidores de 2ª Instância do TJMG no último dia 19. A decisão liminar pede o “retorno dos servidores às suas atividades, cessando a prática de qualquer ato que impeça o acesso da […]
Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21. A informação sobre o pensamento do magistrado […]
Ao suspender a análise dos materiais apreendidos no escritório de advocacia responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador do presidente Jair Bolsonaro, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), afirmou que houve violação do sigilo funcional dos defensores. A decisão acolheu pedido do Conselho Federal da Ordem […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – ao Mandado de Segurança 36062, impetrado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará Váldsen da Silva Alves Pereira com o objetivo de anular processo administrativo disciplinar a que responde perante o Conselho Nacional de Justiça. Váldsen é investigado por indícios de […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo, negou liminar no Mandado de Segurança 36133, por meio do qual o Estado da Bahia requer a cassação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu a efetivação da Lei 13.964/2018, estadual, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça e dos respectivos assessores. As informações […]
O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mandou soltar os empresários Joabe Francisco Barbosa e Joelmir Francisco Barbosa, presos no último dia 31 no âmbito da Operação Tritão – investigação que apura contratos fraudulentos supostamente firmados pelo presidente afastado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), […]
Na decisão que converteu as prisões temporárias em preventivas de parlamentares capturados na Operação Furna da Onça, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) afirmou que o deputado afastado Paulo Melo (MDB) prossegue orientando seus asseclas de dentro do presídio. O emedebista está preso desde novembro de 2017, denunciado na […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a indicação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, Luiz José Dezena da Silva, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O nome do desembargador ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Cristina Leal Ferreira Duailibe, filha do desembargador Ricardo Tadeu Burgarin Duailibe – do Tribunal de Justiça do Maranhão -, do cargo de substituta da Serventia Extrajudicial do 2.º Ofício de São José de Ribamar, terceiro município mais populoso do Estado (180 mil habitantes), “por evidências […]
