A Polícia Militar precisou impedir um jogo do Campeonato Tocantinense que seria realizado no domingo, apesar de um decreto do governo estadual, que proíbe partidas de futebol no Estado em razão do aumentos de casos de covid-19. O jogo seria disputado em Gurupi, entre o time da casa e o Interporto. A polícia chegou ao […]
Mesmo com pedidos de urgência da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-geral da República, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, só deve decidir depois da Páscoa se derruba o decreto do governo de São Paulo que restringiu celebrações religiosas durante a fase mais restritiva do plano de combate ao coronavírus no Estado. André […]
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou nesta quinta-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou hoje o decreto 10.659, que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no País . O órgão será coordenado pelo próprio Bolsonaro e terá como integrantes os presidentes do […]
O governo do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira, 19, o Decreto que prorroga as medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus por mais uma semana. Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou mais cedo, o governador Ibaneis Rocha manteve as restrições ao funcionamento de atividades não essenciais […]
O governo editou um novo decreto para ampliar os limites que os ministérios possuem para pagar despesas discricionárias, que incluem custeio administrativo e investimento. Segundo a Subchefia de Assuntos Jurídicos, os ministérios contemplados são Turismo, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação e Saúde. O comunicado não detalha os valores. Segundo o órgão, ligado à Secretaria-Geral da […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, publica decreto presidencial que institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (inov@BR) e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI). “Constituem objeto da inov@BR os principais trechos de rodovias federais sob gestão pública e sob regime […]
O decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que classificou as igrejas como atividades essenciais e poupou os templos de fecharem as portas na pandemia, está na mira do Ministério Público do Estado. O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, convocou uma reunião virtual na próxima segunda-feira, 8, para examinar a medida. Foram convidados […]
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para aprovar a estrutura regimental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência. A medida visa adequar a agência ao novo marco regulatório do saneamento básico. Segundo o órgão, a proposta terá impacto de R$ 1,8 milhão no Orçamento de 2021, […]
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira, 24, um decreto que determina a revisão das cadeira produtivas do país. O objetivo da processo, que deve durar um ano, é resolver “vulnerabilidades” no fornecimento de produtos essenciais, como chips e equipamentos de saúde. “Não podemos depender de outros países para fornecer proteção durante […]
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta quarta-feira que o decreto que ele assinará nesta data para determinar a revisão das cadeias produtivas do país tem o objetivo de resolver “vulnerabilidades” no fornecimento de produtos essenciais, como chips e equipamentos de saúde. O democrata fez o comentário durante uma reunião na Casa Branca […]
A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, informou nesta quarta-feira, 24, que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinará um decreto ainda nesta data para revisar as cadeias produtivas do país. A decisão ocorre após a falta de máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção para médicos e trabalhadores da saúde nos primeiros meses […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentar informações à Corte sobre decretos que flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. Os decretos presidenciais foram contestados por quatro partidos da oposição: PT, PSB, PSOL e Rede […]
Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por “urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida”. No texto, Jungmann defende que maior […]
O presidente Jair Bolsonaro rebateu nesta quinta-feira, 18, críticas sobre a edição de decretos que facilitam a compra de armas de fogo no País. O chefe do Executivo argumentou que “não fez nada além do que a lei permitia” e que as normas editadas pelo governo na semana passada tem objetivo de atender a consulta […]
O presidente Jair Bolsonaro citou um referendo de 2005 para divulgar novos decretos assinados por ele ampliando o acesso a armas e munições no País. O governo federal alterou quatro normas de 2019 que flexibilizam os limites para compra de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). […]
Enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda é aprovada pelo Congresso, o governo publicou nesta quinta-feira, 11, decreto para a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021. Uma edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta noite traz o texto do Decreto. O Decreto diz que até a publicação da […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira, 9, decreto que determina o Ministério da Justiça e Segurança Pública como a autoridade central da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A pasta atuará em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “São mais ou menos 10 mil pessoas desaparecidas por […]
Dois anos depois do primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro rumo à expansão do armamento da população, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos – 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil. Os dados são inéditos e foram obtidos pelo jornal […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que regulamenta a lei sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A norma, que será publicada na edição da sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União (DOU), estabelece critérios para o atendimento de famílias segundo […]
Na véspera da data prevista – após sucessivos adiamentos – para a publicação do edital de concessão dos serviços de água e esgoto no Estado do Rio, o governo fluminense publicou nesta segunda-feira, 28, um decreto para autorizar a “abertura de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência internacional”. O decreto é datado da última […]
