O governo federal autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o período de antecipações relativas ao auxílio-doença até 31 de outubro de 2020. A autorização foi dada por meio do Decreto 10.413, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula na noite desta quinta-feira, 2. Conforme o Broadcast/Estadão […]
Retomado na última quinta-feira, o Campeonato Carioca voltou a ser paralisado. Neste sábado, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, determinou a suspensão das competições esportivas em locais fechados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. “Ficam suspensas as competições esportivas com portões fechados até o dia 25 de junho”, diz o decreto. O […]
O ator Mário Frias foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo titular da Secretaria Especial de Cultura. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19. Frias será o quinto secretário da Cultura do governo, sucedendo Regina Duarte, que ficou pouco mais de dois meses […]
Depois da reação de integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Jair Bolsonaro resolveu revogar o Decreto 10.386, baixado na semana passada, que permitia ao Exército voltar a ter aviões. O recuo de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O mesmo ato restaura a vigência do Decreto 93.206/1986, […]
O tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, ex-comandante da Força Aérea do Brasileira (FAB), enviou aos colegas brigadeiros um documento no qual critica duramente a atual gestão do Ministério da Defesa e a decisão do presidente Jair Bolsonaro de permitir ao Exército ter aviação de asa fixa. O Estadão mostrou que o decreto que permitiu ao Exército ter […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do estado (DPERJ) ajuizaram ação civil de obrigação com pedido de tutela de urgência antecipada de suspensão do decreto estadual 47.112, publicado na noite de sexta-feira, 5, pelo governador Wilson Witzel, que flexibilizou as medidas de isolamento social a partir de […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto regulamentando o fluxo da devolução de medicamentos vencidos. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 8, conforme o Ministério do Meio Ambiente. Segundo informações da pasta, os consumidores deverão descartar remédios vencidos ou em desuso, assim como suas embalagens, em pontos de […]
O presidente Jair Bolsonaro autorizou a nomeação de 609 candidatos aprovados no concurso público para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão consta do Decreto 10.378, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quinta-feira, 28. Os nomeados foram aprovados em concurso realizado em 2018 e eram considerados excedentes porque extrapolava […]
O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, para instituir o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Decreto, o comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem os objetivos de: implementar as políticas e as diretrizes de […]
O ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de considerar salões de beleza, barbearia e academias com serviços essenciais. Durante a entrevista coletiva sobre o avanço do novo coronavírus no país, Teich foi questionado sobre a decisão e perguntou: “Saiu hoje isso?”. “Se você criar um fluxo que impeça […]
O presidente Jair Bolsonaro decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus. A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira, 7, e já está em vigor. A última alteração da lista, que […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta Quinta-feira (7) publica decreto presidencial que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. Segundo o ato, a […]
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financia projetos de investimento de interesse social, nas áreas de habitação popular e saneamento e de equipamentos de uso comunitário, e cujo conselho curador é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional. O decreto de hoje […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou em entrevista coletiva nesta Quarta-feira (29) que o governo do Estado irá publicar um decreto que torna obrigatório, a partir do dia 4 de maio, o uso de máscaras no transporte coletivo da capital paulista e de sua região metropolitana – ônibus municipais e intermunicipais, metrô […]
O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no País. Crítico das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente vem tentando afrouxar as ações para reabrir setores produtivos com a justificativa de que […]
O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.326/2020, que faz alterações no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, no Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e em outros decretos sobre o tema. As mudanças têm o objetivo de regular a execução do serviço de radiodifusão e […]
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decretou luto oficial por três dias pelas vítimas da pandemia do novo coronavírus. A cidade é o epicentro da doença no Brasil e soma ao menos 1.035 mortes, segundo a Secretaria Municipal da Saúde. A determinação foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 25, data em que […]
O governo federal editou nesta segunda-feira o Decreto 10.323 para incluir o Fundo Nacional de Segurança Pública entre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho, ou seja, que não sofrerão contingenciamento na execução orçamentária deste ano. O Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, altera a relação das despesas livres […]
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 16, um decreto que recomenda o uso de máscaras de proteção facial por toda a população da cidade durante a pandemia do novo coronavírus. A medida segue orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde ao indicar o uso preferencial dos itens caseiros, […]
O governo editou na terça-feira, 7, um decreto para impedir que R$ 27,6 bilhões em repasses a obras ou outras despesas de custeio contratados em anos anteriores sejam bloqueados em meio à crise da pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica também estendeu até o fim do ano a vigência de convênios e outros instrumentos […]
