débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 27, para afastar o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de débitos trabalhistas – desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador – em processos judiciais, mas os ministros se dividiram sobre qual o critério deve ser adotado. Diante […]

O pacote de medidas para estímulo do emprego inclui a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E + 12% a.a. Com a taxa básica de juros em 5% a.a., o governo decidiu mudar a correção para IPCA-E + juros da poupança. Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões […]