10/06/24 - 12:44minCondenadas por crime violento não têm direito à prisão domiciliar quando engravidam, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão monocrática, do ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou decisão do Tribunal...
