TCU multa em R$ 40 mil auditor por facilitar R$ 2 bi em créditos tributários para Grupo J&F

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário...

07/05/24 - 19:26min

Câmara aprova MP que parcela pagamento de compensação tributária acima de R$ 10 mi a empresas

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que parcela o pagamento das compensações de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos na Justiça pelas empresas. O texto,...

16/04/24 - 13:19min

Relator de MP de compensação tributária diz que parcelamento preserva Orçamento federal

O relator da medida que estabelece limitações para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), sinalizou nesta terça-feira que concorda com o entendimento do governo de que...