O procurador-geral, Augusto Aras, requereu ao Supremo o desprovimento de Recurso Extraordinário, apontado como paradigma de repercussão geral, sobre a competência para processar e julgar as demandas nas quais sejam discutidos o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos sob o regime estatutário. De acordo com o PGR, compete à Justiça do […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão que permitia o desconto de contribuição sindical sem uma prévia manifestação do empregado. A decisão da ministra Cármen impõe uma derrota ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul, que havia conseguido no mês passado […]
A comissão de deputados e senadores criada para votar a medida provisória que elimina o desconto da contribuição sindical em folha salarial cancelou mais uma reunião, nesta terça-feira, 14. Desde a semana passada, conforme o Broadcast Político mostrou, integrantes do Centrão e da oposição fizeram um movimento para esvaziar o colegiado e deixar a MP […]
O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha. Para impedir os descontos, o decreto revoga dois […]
Dividir e enfraquecer o movimento sindical brasileiro já cambaleante desde o fim da contribuição sindical obrigatória é a opinião de dirigentes sindicais sobre o fim da unicidade sindical. Dar a liberdade aos trabalhadores para se organizar da forma que acharem melhor e colocar o Brasil em linha com o que já ocorre em países desenvolvidos […]
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) promete acionar a Justiça contra a Medida Provisória (MP) 873 editada pelo governo para acabar com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores. A entidade classificou a iniciativa de “golpe constitucional” e criticou o fato de a MP ter sido publicada sem alarde às […]
A Força Sindical reagiu à Medida Provisória (MP) 873 editada pelo governo para acabar com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores. A entidade classificou a iniciativa de “AI-5 sindical”, em referência ao ato que detonou o período de maior repressão durante a ditadura militar, e promete questioná-la na Justiça. […]
As associações de servidores públicos não poderão mais descontar diretamente na folha de pagamento do funcionalismo as mensalidades e contribuições sindicais. A mudança foi incluída na Medida Provisória 873, editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro para reforçar o caráter facultativo do imposto sindical. Assim como os demais trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribuição […]
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança. A MP foi publicada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela Reforma Trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório. O julgamento que contesta um dos pontos da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório. O julgamento que contestava um dos pontos da […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou o quarto voto pelo fim do pagamento compulsório da contribuição sindical – novidade trazida pela reforma trabalhista. Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da contribuição sindical obrigatória, acompanhando o relator Edson Fachin. Até o momento, são quatro votos pelo fim da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 29, o julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, novidade da reforma trabalhista questionada na Corte Suprema. Depois do empate de votos na sessão desta quinta-feira, 28, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto […]
A reforma trabalhista é inconstitucional ao tornar facultativa a contribuição sindical sem ter reduzido as obrigações das entidades que representam o trabalhador. Essa foi a avaliação do ministro Edson Fachin ao relatar o processo que analisa a constitucionalidade do fim do imposto sindical. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou ainda que se trata […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira, 28, a ação contra o fim da contribuição sindical obrigatória. O fim desse pagamento compulsório foi determinado pela reforma trabalhista que tramitou no Congresso e passou a vigorar em 11 de novembro do ano passado. O relator ministro Edson Fachin apresentou o relatório […]
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que os dispositivos da reforma trabalhista que extinguem a contribuição sindical obrigatória não violam a Constituição Federal. O parecer de Raquel Dodge foi feito no âmbito de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que visa à promoção e discussão sobre o princípio da liberdade sindical. Ao longo do mês, estão previstos debates, exposições e outras atividades organizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho e pelas procuradorias regionais em diferentes Estados. Em linha com o lançamento, na […]
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição ‘tem natureza tributária, cujo pagamento não pode ocorrer por livre deliberação do […]
Terceira maior central do País, com 1.310 sindicatos associados, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai trocar de endereço para resistir à perda de receita com o fim da contribuição obrigatória. A nova sede terá cerca de um terço do tamanho da anterior. A partir de dezembro, a central vai deixar o prédio de oito […]
