Uma comissão de deputados e senadores rejeitou o conteúdo da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida tem validade até 3 de dezembro. A […]
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, irá colocar nesta terça (12/11) para votação o novo texto do PLS 232/16, que trata da modernização do setor elétrico. O parlamentar havia apresentado o seu relatório no último dia 29 de outubro, mas os senadores ingressaram com pedido de vista para análise […]
A comissão mista do Congresso aprovou, nesta terça-feira, 5, a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para votação no plenário da Câmara e depois, no Senado. A MP precisa ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 20 para virar lei. O relatório aprovado […]
Sem acordo, a comissão que analisa a medida provisória da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adiou a apreciação do relatório para as 14h30. A reunião estava marcada para as 11 horas desta terça-feira, 29. O principal impasse em torno da medida, conforme apurou o Broadcast Político, é a intenção do […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide nesta terça-feira, 22, se solta ou não cinco deputados presos desde novembro do ano passado na Operação Furna da Onça – ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que investigou corrupção na Casa. Acusados de receber “mensalinho” durante os governos de Sérgio Cabral Filho […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitiu nesta segunda-feira, 21, um projeto de resolução favorável à soltura de cinco deputados presos desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Furna da Onça. A investigação apura o pagamento de “mensalinho” na Alerj durante os governos de Sérgio Cabral […]
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso criticou o projeto de lei apresentado pelo governo para o Plano Plurianual do período 2020-2023. Na avaliação de técnicos da comissão, a proposta tem inconsistências, omite prazos e, em alguns casos, fixa metas que não indicam se o objetivo do programa será atingido ou não. Principal instrumento de […]
O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta terça-feira, 15, a jornalistas que a Medida Provisória (MP) que transfere o Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para o Banco Central provavelmente será alterada no Congresso. De acordo com Serra, um dos pontos que serão modificados na MP é o que abre […]
O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência dos Militares, deputado José Priante (MDB-PA), disse que vai se esforçar para que o projeto seja votado ainda nesta semana no colegiado. Na reunião de terça-feira, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação. “Se não for possível encerrar […]
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de o ministro bater boca com o deputado Glauber Braga (PSOl-RJ). Como em audiências anteriores, Guedes se irritou quando as perguntas dirigidas a ele ganharam tom pessoal. Os deputados de oposição questionaram o […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou confiança na classe política para decidir quem receberá mais ou menos recursos no Orçamento. A intenção da equipe econômica é diminuir o grau elevado de indexação das despesas. “Seja oposição, seja governo, esta Casa tem lucidez suficiente para decidir sobre o Orçamento”, disse Guedes em audiência na Comissão […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo quer liberar toda a infraestrutura do País para o investimento estrangeiro e privado e acelerar privatizações. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes afirmou que o governo está preso na armadilha do baixo crescimento por não ter recursos para investimentos. “Sobra para o […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende enviar o projeto do chamado pacto federativo, que discute as despesas obrigatórias, no dia seguinte à aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes foi questionado pelo relator do projeto de lei orçamentária de 2020, Domingos Neto […]
Após trocas de farpas em meio à tramitação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a fazer acenos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Conte com esse presidente da Câmara, que tem muita convergência de ideias”, disse Maia, sentado ao lado do ministro no início de audiência pública sobre o […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo focará a necessidade de reduzir despesas obrigatórias e de desindexar e desvincular o Orçamento. “Viramos nosso foco para o segundo maior problema, depois da Previdência, que é crescimento de despesas obrigatórias. É um pouco mais lento, mas é venenoso”, afirmou. O ministro reconheceu que mudar […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que despesas como o salário mínimo, educação básica e saúde preventiva continuarão com crescimento indexado. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Guedes disse que a indexação de outras despesas, como o restante dos gastos com saúde, será analisada e discutida pela equipe econômica […]
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira, 19, que não apoiará, no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a […]
A relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta quarta-feira uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada […]
O presidente da comissão especial que analisa a PEC do Fundeb na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA), pediu tranquilidade à equipe econômica do governo federal em relação à conclusão da medida que o colegiado deve apresentar. “Queremos tranquilizar a equipe econômica e pedir que não enverede pelo terrorismo político. Vamos conseguir uma proposta que será a […]
A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que autoriza a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais. O colegiado será presidido por Eduardo Bismarck (PDT-CE) e a relatoria ficará com Aécio Neves (PSDB-MG). Os deputados Herculano Passos […]
