O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 2, resolução que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional brasileiro, permitindo que a população carcerária LGTB possa cumprir suas penas em unidades adequadas ao seu gênero autodeclarado. A medida vai beneficiar a população transexual, em especial às mulheres trans, que sofrem violência e discriminação […]
A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), derrubou na segunda-feira, 7, uma decisão dela própria que havia determinado que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enviasse um funcionário à casa de um de seus magistrados para ficar à disposição dele durante a pandemia. O caso, revelado ontem pelo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhe a um de seus magistrados um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. A decisão é da conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes. Ela exige ainda que o […]
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira foi afastado das suas atividades por ofender um guarda municipal em Santos, no litoral paulista. Ele se recusou a colocar a máscara de proteção ao ser abordado pelo agente. Apesar do afastamento, Eduardo recebeu como “punição” continuar recebendo o salário de R$ 35,4 mil. O vice-presidente nacional do […]
O relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao ano de 2019 mostrou que cada juiz brasileiro custa aos cofres públicos R$ 50,9 mil por mês em média. Na quantia estão englobados os custos com a remuneração, indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens. Também estão incluídos […]
O Poder Judiciário custou R$ 100,2 bilhões no ano passado, um crescimento de 2,6% em relação a 2018, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira, 25, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gastos com salários, auxílios, benefícios e aposentadorias consumiram 90,6% deste total, média similar a de anos anteriores. As pensões somaram cerca […]
O desembargador Eduardo Siqueira já foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A informação foi repassada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (24). No último fim de semana, Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de […]
Após abrir apuração de ofício contra o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira – magistrado que, ao ser multado por não utilizar máscara ao caminhar pela praia em Santos, tentou dar uma “carteirada” e chamou um guarda municipal de “analfabeto” -, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que procedimento instaurado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 17, duas resoluções que têm por objetivo melhorar o ambiente da recuperação judicial de empresas no Brasil. As discussões sobre o tema ganharam corpo com a crise provocada pela pandemia, que deve levar a uma onda recorde de pedidos de recuperação e falência no País. Com […]
Mais de 8,2 mil juízes receberam remuneração mensal acima de R$ 100 mil ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento feito nas folhas de […]
A proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do juiz de garantias, que prevê rodízio entre juízes, regionalização de comarcas e implantação de sistemas eletrônicos, gerou repercussões entre os advogados. Pela proposta, os tribunais têm autonomia para se organizarem. Almino Afonso Fernandes, advogado constitucionalista e sócio do Almino Afonso & […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 31, uma resolução para orientar o trabalho dos juízes em processos de recuperação judicial diante da pandemia do novo coronavírus. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o documento prevê uma série de recomendações que prometem dar algum fôlego às empresas que estão submetidas […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast que a suspensão por tempo indeterminado do juiz de garantias não vai afetar o cronograma do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para sugerir uma regulamentação do tema. Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a estrutura do Poder Judiciário aponta que, em 2018, em pelo menos 19% das varas um único juiz foi responsável pelos trabalhos na unidade. O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é ouvir a opinião de tribunais, […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24. A portaria com a criação do grupo – que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação – […]
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
O Brasil tem pelo menos 48 obras públicas paralisadas em função de processos judiciais, o que tem travado investimentos na ordem de R$ 149 bilhões. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou ontem o relatório “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas”. Empreendimentos ligados à área de educação são grande parte no número encontrado […]
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, marcado para esta quinta-feira (17), pode impactar 4.895 presos de todo o País, esclareceu nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde a última segunda-feira, 14, quando o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O dado foi extraído […]
