O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast que a suspensão por tempo indeterminado do juiz de garantias não vai afetar o cronograma do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para sugerir uma regulamentação do tema. Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a estrutura do Poder Judiciário aponta que, em 2018, em pelo menos 19% das varas um único juiz foi responsável pelos trabalhos na unidade. O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é ouvir a opinião de tribunais, […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24. A portaria com a criação do grupo – que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação – […]
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
O Brasil tem pelo menos 48 obras públicas paralisadas em função de processos judiciais, o que tem travado investimentos na ordem de R$ 149 bilhões. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou ontem o relatório “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas”. Empreendimentos ligados à área de educação são grande parte no número encontrado […]
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, marcado para esta quinta-feira (17), pode impactar 4.895 presos de todo o País, esclareceu nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde a última segunda-feira, 14, quando o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores. O dado foi extraído […]
O presidente Jair Bolsonaro reconduziu André Luis Guimarães Godinho ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nomeou Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Ivana Farina Navarrete Pena para outras duas vagas de conselheiro do colegiado. As nomeações estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. A […]
Mesmo em cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, a concessão do auxílio-saúde a magistrados e servidores de cortes de todo o País. Os tribunais têm até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos. Parte do novo auxílio se refere a reembolsos […]
O presidente Jair Bolsonaro nomeou três novos conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). Foram nomeados: os juízes federais Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. Eles foram sabatinados no […]
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual […]
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, criticou nesta segunda-feira, 29, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de alugar uma nova sede em Brasília, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. “Isso é a realidade de Brasília, nossa ilha da fantasia. Aqui, a importância de um órgão público é medida […]
Mesmo tendo optado por alugar, a um custo de R$ 23,3 milhões ao ano, um novo prédio para abrigar sua sede, conforme revelou neste domingo, 28, o jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai precisar continuar utilizando parte das atuais instalações para abrigar a sua área de processamento de […]
A deputada estadual por São Paulo e jurista Janaína Paschoal (PSL) criticou neste domingo, 28, a decisão do Conselho Nacional de justiça (CNJ) de aumentar seus gastos para alugar uma nova sede. O aluguel e a manutenção das novas instalações, conforme revelou com exclusividade o jornal O Estado de S. Paulo, vão custar R$ 23,3 […]
Criado há quase 15 anos com a missão de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu promover um salto de qualidade nas suas instalações físicas. Menos de três anos depois de uma reforma na atual sede que custou R$ 7 milhões, o órgão se organiza para transferir […]
Estudante de Sociologia e assessor parlamentar na Câmara Distrital de Brasília, Emerson Franco não teria enfrentado tantas barreiras para estudar e trabalhar, dentro e fora do presídio, se não fosse a dificuldade de acesso à documentação na prisão. Hoje com 30 anos, após passar seis em regime fechado e mais um no semiaberto, o jovem […]
Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da […]
Uma das principais entidades da toga, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), repudiou a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentar a conduta dos juízes nas redes sociais. ‘Punições excessivas criam juízes autômatos e encastelados’, alerta Nota Técnica da Anamatra enviada ao CNJ. “Há que se ter em mente que o […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira, 16, dois ofícios pedindo esclarecimentos sobre a premiação de magistrados e servidores por produtividade adotada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Um dos documentos tem relação com o pedido de providências já instaurado para apurar o benefício e o outro diz respeito a […]
