O deputado Darci de Matos (PSD-SC) decidiu ampliar o prazo de discussão sobre a reforma administrativa dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com isso, o relatório do parlamentar, que estava previsto para ser entregue até o final deste mês, deve ser apresentado apenas no fim de abril. Matos justificou sua decisão […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe no período da tarde desta quarta-feira a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para discutirem o calendário de tramitação da proposta. O encontro tem início […]
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), escolhido para relatar a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pretende apresentar seu relatório sobre a admissibilidade da proposta enviada pelo governo até a primeira semana de abril. Ele se reuniu nesta manhã com a equipe técnica do Ministério da Economia para tratar de […]
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi confirmada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após reunião do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com líderes de partidos. As informações são do Congresso em Foco, do UOL. A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara e […]
O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito por aclamação nesta quarta-feira (24) para comandar a principal comissão da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A vice-presidência ficará a cargo do tucano Antônio Anastasia (MG). Depois de ter ficado 2020 praticamente parado por conta da pandemia da covid-19, o colegiado retoma oficialmente […]
A reforma administrativa só deve avançar depois do carnaval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mais cedo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai enviar a matéria na terça-feira, 9, para o colegiado. A comissão, porém, ainda não foi instalada, o que deve ocorrer depois do feriado da semana […]
Não foram só os adversários do governo que ficaram atônitos com a indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Diversos aliados do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e membros do PSL tentam mudar a escolha. As informações são do colunista Chico Alves, […]
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. É a CCJ que analisa a legalidade de projetos de lei, de propostas de emenda à Constituição, podendo até mesmo “segurar” denúncias por lacunas jurídicas e barrar o andamento de cassações de parlamentares e processos de […]
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propôs nesta quinta-feira (9) a inclusão de atuais servidores públicos, parlamentares, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional. O evento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que o colegiado só vai realizar a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou desembargador Kassio Nunes Marques para a […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial não poderá ser discutida ou votada virtualmente, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Com isso, a tramitação da medida pode atrasar na Casa. Mesmo com o risco de disseminação do novo coronavírus, o colegiado vai realizar uma sessão […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a sessão que realizaria na quarta-feira, 18, para ler o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, um dos textos do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado vai realizar a sessão de forma virtual na quarta-feira da semana que vem, dia 25, […]
O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, em tramitação no Senado, permite a extinção de 241 fundos obrigatórios que atualmente têm recursos carimbados, conforme lista encaminhada pelo Ministério da Economia ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 4, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos com recursos carimbados, ou seja, cujos recursos são direcionados para um setor específico. O governo estimava liberar, para amortização da dívida pública da União, R$ 219 bilhões com a extinção de […]
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou na sessão que vai retirar do texto a mudança no teto de gastos. Com o ajuste, a votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março. No parecer anterior, o relator havia proposto que, por […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a sessão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos na pauta. A expectativa é votar o texto nesta quarta-feira, 19, e enviar a medida para o plenário. O relator da PEC, Otto Alencar (PSD-BA), prometeu retirar do parecer a exclusão dos […]
A partir de 1º de janeiro de 2030 estará proibida a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis no Brasil, e em 2040 nenhum automóvel a gasolina ou diesel poderá circular no País, segundo o Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), aprovado nesta quarta-feira, 12, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. A CCJ não definiu as datas de votação da PEC no plenário do Senado, como constou, pois essa atribuição não cabe ao colegiado. As datas previstas para as votações em plenário são uma expectativa do Senado. Segue o texto corrigido. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de definir o cronograma de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos fundos públicos. Como já havia sido manifestado pela presidente desta comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a votação está marcada para antes do carnaval, no dia 19 de fevereiro, na CCJ. A […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 33 votos a 5, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. A Proposta agora segue para uma Comissão Especial na Câmara. Autora da […]
