03/07/24 - 12:18minCCJ da câmara aprova projeto de lei que permite realizar audiência de custódia por videoconferência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que permite a realização das audiências de custódia de presos por videoconferência. O procedimento serve para o juiz avaliar a...