Texto do ‘novo’ Carf extingue multas e juros

Relatório do projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentado nesta segunda-feira, 3, acata acordo firmado pelo Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados...

01/07/23 - 13:32min

Cobiça do Governo pelo Carf

O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso, marcada para a próxima semana, a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de...

28/06/23 - 17:29min

Líder do governo fala em votar Carf no dia 4 na Câmara e descarta retirar urgência do projeto

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser votado pela Casa...

26/06/23 - 13:56min

Há questões no PL do Carf que são discutíveis e governo pode negociar, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 26, que o governo pode sim negociar pontos do projeto de lei que promove alterações no funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)...

21/06/23 - 12:34min

Votação do projeto de lei do Carf fica para o dia 3 de julho, afirma Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Administrativos (Carf) ocorrerá no dia 3 de julho....

20/06/23 - 15:29min

Voto de qualidade no Carf fica de fora da pauta de Câmara na sessão deliberativa desta terça

A Câmara convocou sessão deliberativa extraordinária para a tarde desta terça-feira, 20. O projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Administrativos (Carf), contudo, ficou de fora....

14/06/23 - 21:39min

Lira diz que pediu a relator do PL do Carf esforço para votar o texto na Câmara semana que vem

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 14, que pediu ao relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado...

13/06/23 - 22:21min

Relator de PL do Carf fala em ‘observar’ acordos feitos durante vigência da MP

Nomeado relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando...