O Brasil tem hoje uma fila de 35 acordos já negociados e assinados com outros países, mas que ainda aguardam a burocracia andar para que possam entrar em vigor. Na lista, há desde tratados de livre-comércio, que abrem mercados aos produtos brasileiros no exterior, até acordos para evitar a dupla tributação, que permitem a empresas […]
A retomada do processo de abertura comercial pelo governo do presidente Michel Temer provocou apreensão no setor máquinas e equipamentos, que afirma não ter sido consultado sobre a redução gradual das alíquotas sobre importação de bens de capital, informática e telecomunicações. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz esperar que o futuro ministro […]
O governo de Michel Temer decidiu colocar em prática a promessa de retomar o processo de abertura comercial, interrompido em meados da década de 1990. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução gradual das alíquotas das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações, informou ao “Estadão/Broadcast”, plataforma de notícias em […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu quatro itens na resolução nº 64/2018, que “consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul”. Com essa inclusão, os itens passam a […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu pouco mais de 160 ex-tarifários na lista do “Regime de Autopeças não Produzidas”. Com isso, os itens inseridos na relação terão as alíquotas do Imposto de Importação reduzidas de 18%, 16%, 14% ou 12% para 2%. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, […]
O principal alvo da equipe de Paulo Guedes ao propor a fusão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) ao futuro Superministério da Economia é o comando da secretaria executiva da Camex, uma estrutura poderosa que administra as tarifas do comércio exterior. A estrutura é avaliada como lenta e burocrática e suas decisões, contrárias […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%, 18%. A decisão consta de […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de chapas de gesso originárias do México. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) e terá vigência de até cinco anos. A medida será cobrada das empresas punidas sob as alíquotas de US$ 57,32/t e US$ 117,42/t. Veja aqui.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu consolidar as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento. A decisão tem como objetivo consolidar as normas. Estão preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em relação às […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou as alíquotas do Imposto de Importação de 17 produtos, dentre eles álcool cetílico, de 2% para 12%; bolsas infláveis para airbags, de 2% para 18%; e partes e acessórios de pianos, de 16% para 2%. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%. A decisão consta de duas […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de borracha nitrílica da Coreia do Sul e da França. A medida de defesa comercial terá vigência por até cinco anos e será cobrada mediante alíquotas específicas fixadas em dólares por quilograma ou em euros por quilograma. O produto taxado também é […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação de sardinhas, por um período de seis meses. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O benefício está […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu vários ex-tarifários na lista do ‘Regime de Autopeças não Produzidas’. Com isso, os itens inseridos na relação terão alíquotas do Imposto de Importação reduzidas de 18%, 16% e 14% para 2%. A decisão, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU), também retirou alguns produtos da lista.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) confirmou a aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) da elaboração de estudos para possível abertura de contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão da China de impor barreiras à importação de frango brasileiro. A aprovação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). Pela decisão, foram incluídos sete produtos na Letec. Dentre eles, estão “alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar”, que terá o Imposto de […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação de vários bens de informática, telecomunicações e de capital. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses produtos são tributados com alíquotas como 12%, 14%, 16%. A decisão consta de duas resoluções publicadas no […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu, por até um ano, medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos vindas da China e do México. A decisão, adotada “em razão de interesse público”, está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O direito antidumping definitivo contra empresas dos dois países foi aplicado […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo vindas da Índia. A medida terá vigência por até cinco anos. O produto taxado consiste em corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicou direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã. Os valores da punição serão recolhidos sob a forma de alíquota em dólares estadunidenses por tonelada.
