O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, para instituir o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Decreto, o comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem os objetivos de: implementar as políticas e as diretrizes de […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, que trazem a lista dos produtos contemplados com […]
O governo brasileiro zerou o Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate à covid-19. Entre os medicamentos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina, que estão sendo testados para tratamento da infecção pelo novo coronavírus. Por razões de interesse público, o Brasil também suspendeu os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pela covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para facilitar o atendimento […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação de vários produtos hospitalares com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do novo coronavírus no País. O benefício contempla mais de 30 itens e inclui produtos como álcool em gel, vestuário e luvas de proteção para profissionais de saúde, máscaras […]
O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu alterar para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de bens de capital e bens de informática e telecomunicação na condição de ex-tarifário. As alterações constam de duas resoluções, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20. Tanto para […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, publica decreto presidencial que institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo a norma, compete ao novo comitê, dentre outros, “manifestar-se sobre os pleitos recebidos pela Secretaria Executiva da Camex a respeito de alterações permanentes da Tarifa Externa Comum […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) fez nova redução nas alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação e bens de capital, por meio de resoluções publicadas na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial da União. A Resolução nº 10 altera para zero por cento […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, que trazem a lista dos produtos contemplados com […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) resolveu zerar a alíquota do Imposto de Importação de células solares, dispositivos usados em painéis fotovoltaicos que convertem luz solar em energia elétrica. A retirada da cobrança da tarifa desses produtos vai vigorar até 31 de dezembro de 2021. A decisão consta de resolução […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções do colegiado que tratam do Regime de Autopeças Não Produzidas. A primeira faz ajustes em outras resoluções que regulam o tema e a segunda inclui mais de 350 ex-tarifários na lista de […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação da juta. O Comitê alterou a alíquota do imposto de importação do produto para 2%, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28 de dezembro de 2019. Segundo a Resolução, publicada no Diário […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação de vacinas influenza trivalentes, usadas no combate a gripes, dentro de “ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento”. A redução tributária é temporária, pelo período de 12 meses, e vale para uma cota de importação […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, que trazem a lista dos produtos contemplados com o […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta de reduzir de 14% para 0% a alíquota de importação na aquisição de embarcações utilizadas para a cabotagem. A informação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que postou sobre o tema em sua conta no Twitter nesta quinta-feira (7). Segundo o ministro, a mudança significa […]
O Brasil tem hoje uma fila de 35 acordos já negociados e assinados com outros países, mas que ainda aguardam a burocracia andar para que possam entrar em vigor. Na lista, há desde tratados de livre-comércio, que abrem mercados aos produtos brasileiros no exterior, até acordos para evitar a dupla tributação, que permitem a empresas […]
A retomada do processo de abertura comercial pelo governo do presidente Michel Temer provocou apreensão no setor máquinas e equipamentos, que afirma não ter sido consultado sobre a redução gradual das alíquotas sobre importação de bens de capital, informática e telecomunicações. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz esperar que o futuro ministro […]
O governo de Michel Temer decidiu colocar em prática a promessa de retomar o processo de abertura comercial, interrompido em meados da década de 1990. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução gradual das alíquotas das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações, informou ao “Estadão/Broadcast”, plataforma de notícias em […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu quatro itens na resolução nº 64/2018, que “consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul”. Com essa inclusão, os itens passam a […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu pouco mais de 160 ex-tarifários na lista do “Regime de Autopeças não Produzidas”. Com isso, os itens inseridos na relação terão as alíquotas do Imposto de Importação reduzidas de 18%, 16%, 14% ou 12% para 2%. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, […]
