A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que suspende despejos até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia. O projeto proibia até o fim do ano a execução de ato ou decisão judicial, extrajudicial ou administrativa que impusesse desocupação ou remoção forçada […]
A Câmara aprovou um projeto de lei (PLN) que aumenta as possibilidades de abertura de créditos suplementares ao longo do ano pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, sem aval do Congresso. Com isso, o governo poderá trocar despesas de lugar por decreto ou portaria no fim do ano. Esse tipo de flexibilidade pode […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, projeto de lei (PLN) do governo que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. Grande parte desse montante, R$ 2,8 bilhões, será usada na reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A medida de reestruturação foi chancelada pelo Programa de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, projeto de lei (PLN) que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. O PLN, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, teve relatoria do deputado Juscelino […]
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão […]
Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão […]
Por um placar apertado, com uma diferença de apenas três votos, a comissão especial da reforma administrativa rejeitou um requerimento de retirada de pauta. Foram 22 votos contra e 19 favoráveis. O relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou nesta quarta-feira, 22, alterações, ao texto protocolado mais cedo, em que ele deixa claro que incluiu juízes e […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a isenção do Imposto de Renda e a dispensa de carência previdenciária para pessoas que sofreram sequelas causadas pela covid-19. O projeto de lei segue agora para análise no Senado Federal. O texto, apresentado em co-autoria pelos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), leva em […]
Há expectativa de que a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprove ainda nesta terça-feira, 21, uma medida que mantém o governo financiado até o início de dezembro e suspende seu limite de endividamento até o final de 2022. Espera-se que a aprovação se dê com votos somente dos Democratas, sem apoio dos deputados republicanos. […]
Ainda sem acordo de texto, a comissão da reforma administrativa cancelou a sessão agendada para esta terça-feira, 21, e marcou um novo encontro para tentar avançar com o tema para quarta-feira, 22, às 15h30. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que […]
A Câmara dos Deputados vai retomar no próximo dia 18 de outubro os trabalhos presenciais, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “A Câmara volta a funcionar normalmente. Com o ritmo de vacinação, retornamos dia 18 de outubro. Todos os deputados receberam bem a notícia, todos querem a volta das comissões, inclusive as comissões […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios. Segundo ele, estes devem ser os dois principais assuntos da semana no legislativo. “Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar amanhã, pode […]
Considerada a maior mudança nas regras eleitorais dos últimos anos, o projeto do Código Eleitoral em discussão no Congresso, que pode alterar 900 artigos de uma vez, não é novidade nas discussões legislativas. Levantamento feito pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a […]
A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta de uma nova lei antiterrorismo aprovou na noite desta quinta-feira, dia 16, o relatório do deputado Sanderson (PSL-RS), favorável ao projeto. O texto seguirá para a votação no plenário, onde os 513 deputados analisam a medida, o que ainda não tem data definida para acontecer. […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 15, por 301 votos a 105, o texto-base da Medida Provisória 1.052, que altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Deputados analisam agora os destaques. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a Casa vai intensificar nos próximos meses a discussão para regulamentar o mercado de crédito de carbono. Durante live promovida pela Necton Investimentos, o deputado disse que o tema “entrará muito forte” no Legislativo e que o Brasil será “protagonista” na Conferência das […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que fará em outubro a discussão da proposta que prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviada pelo governo à Câmara em junho do ano passado. Além disso, o deputado afirmou que a Casa já discute há cerca de […]
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário […]
