11/10/24 - 18:38minDeputado vai ao STF contra PEC que busca dar ao Congresso poder de revisar decisões da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de se manifestar sobre o projeto que pretende dar ao Congresso a prerrogativa de revisar julgamentos da corte. Os ministros consideram a mudança uma forma de...