O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da fatia da Petrobras na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, a White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado. A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que delimita […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da produtora de programas para varejo Linx pela empresa de pagamentos Stone. No fim de maio, o relator do processo, conselheiro Sérgio Ravagnani, havia pedido prazo de até mais 90 dias para a conclusão da análise. Nesta quarta-feira, Ravagnani negou recursos de concorrentes, […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a próxima quarta-feira, 16, o julgamento da venda da fatia da Petrobras na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado. A Gás Local é controlada pelo Consórcio […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda de três usinas termelétricas da Petrobras localizadas no Polo Camaçari para a São Francisco Energia (SFE), subsidiária da Global Participações em Energia. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10. A operação abrange ativos, direitos e […]
O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira, 9, a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela Petrobras para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe Mubadala. A venda, por US$ 1,65 bilhão, foi comunicada ao […]
Enquanto as articulações para a divisão de cadeiras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) movimentam a capital federal, um projeto prestes a ser votado em comissão na Câmara dos Deputados pretende reduzir o número de vagas no tribunal antitruste e acabar com indicações políticas para a procuradoria-geral do órgão. Ainda em 2019, em meio […]
O coordenador de Estudos de Contas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros Castro, afirmou que caberia uma análise mais aprofundada sobre a obrigatoriedade da contratação de térmicas a gás, prevista no texto da Medida Provisória da Eletrobras aprovada pela Câmara. A proposta também determina a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira um acordo com a Andrade Gutierrez pelo qual a empresa pagará R$ 11,6 milhões para encerrar investigação que apura a formação de cartel no mercado de obras de infraestrutura em aeroportos. A investigação apura conluio para fraudar licitações públicas feitas pela Infraero, do qual a […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliou que a compra da Unidas pela Localiza resulta em concentração elevada de mercado e necessita de análise mais aprofundada pelo conselho. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a superintendência declarou o negócio “complexo”, o que significa que a operação irá […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições operação de cessão onerosa de rede entre Telefônica Brasil e Claro, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18. Parecer do órgão explica que a o operação consiste em um contrato de RAN sharing com cessão unilateral, envolvendo 81 […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta sexta-feira, 14, que o WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com órgãos reguladores brasileiros e não encerrar nenhuma conta de usuários no País após a implementação de sua nova política de privacidade e termos de serviço. Segundo comunicado oficial do Cade, representantes do WhatsApp e do […]
A Petrobras comunicou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes. O ato de concentração foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14. O Conselho de Administração da petroleira aprovou a venda da instalação por US$ […]
A distribuidora Ipiranga disse que recorrerá da condenação de R$ 8 milhões aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a empresa na quinta-feira. A assessoria de imprensa da Ipiranga esclareceu que a condenação não se deu por cartel, mas sim por “influência à conduta comercial uniforme”. De acordo com a lei de defesa […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile por formação de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina. No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC). No processo, a Ipiranga foi […]
Órgãos governamentais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o WhatsApp e o Facebook adiem a entrada em vigor de nova política de privacidade do aplicativo de troca de mensagens. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram recomendação […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra das ações ordinárias da CaixaPar no Banco Pan pelo Banco Sistema, uma subsidiária integral do Banco BTG Pactual. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Antes da operação, o capital votante do Banco Pan estava dividido entre BTG […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a aquisição da Innova pela Videolar. A decisão foi tomada em julgamento realizado na quarta-feira, 28, em razão do descumprimento do Acordo de Controle de Concentrações (ACC) firmado com o Cade em 2014. Na época, o órgão antitruste tinha aprovado a operação condicionada ao cumprimento de um […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira, 28, os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Os desinvestimentos, porém, precisam ser feitos ainda este ano, informou o órgão. O adiamento foi a pedido da Petrobras, “tendo em vista os andamentos dos processos […]
O Banco BTG Pactual notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição das ações detidas pela Caixa no Banco Pan. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22. No documento apresentado ao órgão, o BTG pede que a operação seja aprovada sem restrições por não despertar preocupações concorrenciais. […]
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou na quarta-feira, 14, recurso apresentado pelo Mercado Pago, empresa de pagamentos do Mercado Livre, e manteve a aprovação da compra da fintech Hub Prepaid pela Magalu Pagamentos, do Magazine Luiza. A operação já havia sido aprovada, sem restrições, pela Superintendência-Geral do Cade, em março, mas […]
