O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que torna permanente o benefício fiscal de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI. O tamanho dessa devolução já estava […]
A Câmara de São Paulo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 850/2017, que proíbe que empresários condenados por corrupção ou improbidade administrativa tenham acesso a qualquer tipo de benefício ou incentivos fiscais, como isenções de tributos ou até parcelamentos especiais de débitos, por meio de qualquer empresa que ele participe da direção […]
Após a Justiça revogar, semana passada, uma liminar que proibia a concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros em meio à crise do Estado do Rio, o governo fluminense publicou nesta segunda-feira, 5, decretos que concedem incentivos para três empresas atacadistas. A oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa (Alerj) […]
