benefício fiscal

A Câmara de São Paulo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 850/2017, que proíbe que empresários condenados por corrupção ou improbidade administrativa tenham acesso a qualquer tipo de benefício ou incentivos fiscais, como isenções de tributos ou até parcelamentos especiais de débitos, por meio de qualquer empresa que ele participe da direção […]

Após a Justiça revogar, semana passada, uma liminar que proibia a concessão, ampliação ou renovação de benefícios fiscais ou financeiros em meio à crise do Estado do Rio, o governo fluminense publicou nesta segunda-feira, 5, decretos que concedem incentivos para três empresas atacadistas. A oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa (Alerj) […]