O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa. “Acolho o pedido da Procuradora-Geral da República e, com fulcro no artigo 107, IV, do […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) com base nas delações da Odebrecht. Em manifestação enviada no final de outubro a Barroso, relator do inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao Tribunal da autarquia o arquivamento de seis processos administrativos que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de crédito consignado. A recomendação pelo arquivamento consta de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e referem-se a investigações abertas contra os bancos Bradesco, Itaú […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mandou arquivar o inquérito que tinha como alvo os deputados Baleia Rossi (MDB) e Nelson Marquezelli (PTB) no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga a Máfia da Merenda em São Paulo. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República. Deflagrada em janeiro de 2016, a Alba Branca mirou […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 24, inquérito contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano, candidato à reeleição, havia sido citado em denúncia sobre suposto esquema de cobrança de propinas de empresários em troca de benefícios fiscais. Os ministros da Corte Especial […]
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 23, arquivar inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que o investigava por ter supostamente recebido repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Na sessão desta terça, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando os votos […]
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, pediu o arquivamento de inquérito sobre o deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) com base na delação da Odebrecht. Segundo o requerimento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, não há provas de ilícitos que corroborem a delação. “Finalmente este absurdo foi esclarecido. São acusações contraditórias […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aberto com base na delação da Odebrecht, por falta de provas. Segundo o Ministério Público, delatores relataram ter recebido pedido do parlamentar […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 5, uma investigação por cartel no mercado de carbonato de sódio. No processo, eram investigadas a associação American Natural Soda Ash Corp. (Ansac) e as empresas Solvay, Tronox, Tata Chemical e Ciner. O produto é utilizado principalmente como insumo para a indústria química de vidro […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira, 24, do arquivamento de inquérito que investigava o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a partir da delação da Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, sem que houvesse pedido da PGR. O processo tramita sob sigilo […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi tomada sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo no STF. O inquérito foi aberto após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providência contra o desembargador Clayton Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná. O magistrado era alvo do procedimento por causa de uma acusação de tráfico de influência para que seu filho, Fábio de Souza Camargo, fosse eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao […]
O promotor de Justiça eleitoral, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, promoveu o arquivamento do inquérito sobre suposto caixa dois na campanha do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, em 2010. A investigação tinha como base a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. A […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por falta de provas, o processo que investigava Júnior Batista Júnior e o Frigorífico Independência por formação de cartel. Irmão de Joesley e Wesley Batista e um dos fundadores da JBS – empresa que deixou em 2011 – “Júnior Friboi”, como é conhecido, vinha sendo investigado há […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O inquérito investigava a suspeita de que o senador teria sido favorecido com um repasse via caixa 2 de R$ 400 mil à sua campanha ao […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o inquérito que investigava o deputado federal Onyx Lorenzoni, acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia requerido o arquivamento do inquérito justificando […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira, 10, o arquivamento de um dos inquéritos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), decorrentes da Operação Acrônimo. O inquérito 1103 investiga fraudes em licitações nos ministérios da Cultura e da Saúde por meio da Gráfica Brasil, pertencente ao enpresário […]
Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de dinheiro público. A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira, […]
