A corregedoria do Ministério da Economia proferiu decisão pelo arquivamento do processo administrativo contra o Bradesco aberto após a realização da Operação Zelotes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União. Em comunicado, o Bradesco informa que a decisão segue integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, parecer da Procuradoria Geral […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão decisão do procurador-geral de Justiça do Estado de arquivar os autos de um procedimento investigativo criminal (PIC). O ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança (MS) 34730, observou […]
O juiz José Zoéga Coelho, da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo, arquivou processo contra André Sturm, ex-secretário municipal de Cultura da gestão Doria, por suposta ameaça ao ativista Gustavo Soares, integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo. Os dois protagonizaram um ‘entrevero verbal’ na sede da Secretaria Municipal de Cultura no […]
O Conselho Nacional de Justiça arquivou uma reclamação disciplinar contra o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Lincoln Rossi da Silva Viguini por ir ao motel durante o expediente. A representação foi movida pela mulher dele, que juntou aos autos extratos do magistrado em estabelecimentos para encontros amorosos em Manaus. Segundo ela, […]
A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. Os dois eram acusados de terem desviado R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit financeiro do sistema […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento de inquérito administrativo em relação à Elo, American Express, Visa e Mastercard. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15, a superintendência do Cade justifica o arquivamento pela “inexistência de indícios de infração à ordem econômica”. De acordo […]
Acolhendo pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Luiz Fux determinaram o arquivamento de uma denúncia por peculato e de uma investigação com base na delação da Odebrecht contra o senador Fernando Collor (PROS). A denúncia havia sido oferecida pela procuradora-geral em maio. O parlamentar […]
Dois ex-executivos da Odebrecht relataram com detalhes à força-tarefa da Lava Jato como negociaram pessoalmente com o senador Fernando Collor (PROS-AL) o pagamento de R$ 800 mil para a campanha dele ao governo de Alagoas em 2010 via caixa 2. Entregaram o plano de voo da aeronave com o qual foram de Salvador a Maceió […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois inquéritos contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que apuravam suspeita de crime eleitoral na campanha de 2014. Rosa tomou a decisão a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual as apurações feitas indicaram não haver ilícito na prestação de contas […]
Ao discordar de um pedido de arquivamento, o juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum Criminal de São Paulo, requereu à Procuradoria-Geral de Justiça que ofereça denúncia, insista no arquivamento ou escolha outro promotor para conduzir a investigação envolvendo o ex-vereador Marquito (PTB), por suposto peculato, enquanto exerceu cargo na […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou processo contra o Google que investigava conduta anticompetitiva da empresa. Outros dois processos foram arquivados pelo conselho na última sessão, há duas semanas. A tendência de arquivamento dos processos foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O julgamento desta quarta-feira, 25, […]
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decretaram o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4325 em que o ex-ministro e ex-presidente do PT Ricardo Berzoini era investigado por associação criminosa. Nesta terça-feira, 23, a Turma concluiu o julgamento do recurso de agravo regimental da defesa de Berzoini contra decisão […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação sobre supostas propinas em um contrato de alienação da companhia elétrica argentina Transener, em 2006, que tem como alvo os senadores Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB), o ex-senador Silas Rondeau (MDB) e o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB). Em 2006, a Petrobras […]
O Ministério Público Federal arquivou, no último dia 19, o inquérito policial que apurava o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. Apesar das perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave […]
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou na quarta-feira (20) um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA). No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou investigação do chamado “cartel das quentinhas” do Rio de Janeiro. A maioria do conselho entendeu não haver provas suficientes para condenar as empresas investigadas. O processo investigava o conluio de empresas em uma licitação para fornecimento de marmitas para prisões fluminenses durante o governo de Sérgio Cabral […]
O Ministério Público arquivou as investigações sobre suposto pagamento de propinas na licitação bilionária da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação de São Paulo. O caso envolve a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, alvo de buscas e apreensões sob a suspeita de receber vantagens indevidas para beneficiar a empresa FM Rodrigues no […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) anunciou nesta quarta-feira, 23, o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, num acidente aéreo em janeiro de 2017, em Paraty, no litoral sul fluminense. Além dele, outras quatro pessoas morreram no acidente. Os procuradores afastaram completamente […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia – Inquérito 4398 – contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). O pedido de arquivamento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado a instauração […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que apurava supostos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e contra a ordem tributária por parte do senador Romero Jucá (MDB-RR). O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que, após oito anos de investigação, não […]
