Sob protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação à instituição de um novo AI-5. O ato, de 1968, foi o mais duro instituído pela ditadura militar, com revogação de direitos fundamentais e delegação ao presidente da República do poder de cassar mandatos […]
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 2, arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros parlamentares no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. O resultado marca mais uma derrota da Operação Lava […]
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de inquérito que apura suspeita de pagamento de propinas da Odebrecht ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia. Ambos negam. Em 2019, relatório da PF atribuiu aos dois crimes de corrupção, lavagem e caixa 2. Segundo a PGR, não foram apresentadas provas além […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 23, um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento do inquérito que apura suspeita de pagamento de caixa 2 nas campanhas ao governo do Acre em 2010 e 2014 do ex-governador do Estado, Tião Viana (PT), investigado junto com […]
O juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), arquivou o inquérito que investigava os incêndios em Alter do Chão (PA), registrados em setembro de 2019. O magistrado atendeu ao Ministério Público Federal, que solicitou o fim das apurações após a Polícia Federal concluir que não seria possível […]
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, determinou na quarta-feira, 27, o arquivamento do inquérito aberto contra o advogado Marcelo Feller por críticas dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro no quadro “O Grande Debate”, da emissora CNN. A magistrada considerou que as declarações do advogado se inserem no […]
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, a partir de delações da Odebrecht. O magistrado apontou em despacho na segunda, 7, que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista […]
Em julgamento que durou 40 minutos anteontem, em Goiânia, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Goiás arquivou as denúncias contra o padre Robson de Oliveira Pereira, que era acusado de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, organização criminosa e falsificação fiscal. Segundo o Ministério Público do Estado, o religioso, que presidia a Associação Filhos do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 31, defendendo o arquivamento de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A petista entrou com um pedido de investigação contra Bolsonaro em razão de uma postagem no Twitter. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, arquivar uma denúncia recebida pela Corte contra a veiculação de material publicitário da Petrobras em sites considerados “antidemocráticos e de fake news”. Em documento enviado ao TCU, a estatal afirmou que houve um erro por parte da empresa de publicidade subcontratada, que informou terem […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília arquivou investigação em que o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) era acusado de corrupção passiva no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cargo que ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em live semanal nesta quinta-feira, 2, que acredita no arquivamento de processos que correm contra sua chapa. “Acredito no arquivamento de todos os processos que estão lá”, disse após citar a investigação sobre disparo de mensagens em massa por Whatsapp e divulgação de um outdoor. Ele negou que tenha patrocinado […]
A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou o processo de José Vicente Santini, ex-secretário-executivo da Casa Civil, demitido em janeiro após utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB) para ir à Europa e à Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em reunião do colegiado na terça-feira, 30. […]
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideológica. O pedido de denúncia foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, após o ex-ministro Sérgio Moro afirmar que não assinou o decreto […]
O promotor Silvio Marques, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo, arquivou de investigação sobre suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), relacionada à diferença de pagamento de bonificação a servidores da Fazenda e da Educação. Segundo o promotor, “a fixação de porcentuais diversos para fins […]
A corregedoria do Ministério da Economia proferiu decisão pelo arquivamento do processo administrativo contra o Bradesco aberto após a realização da Operação Zelotes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União. Em comunicado, o Bradesco informa que a decisão segue integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, parecer da Procuradoria Geral […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou determinação do Conselho Nacional do Ministério Público de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão decisão do procurador-geral de Justiça do Estado de arquivar os autos de um procedimento investigativo criminal (PIC). O ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança (MS) 34730, observou […]
O juiz José Zoéga Coelho, da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo, arquivou processo contra André Sturm, ex-secretário municipal de Cultura da gestão Doria, por suposta ameaça ao ativista Gustavo Soares, integrante do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo. Os dois protagonizaram um ‘entrevero verbal’ na sede da Secretaria Municipal de Cultura no […]
O Conselho Nacional de Justiça arquivou uma reclamação disciplinar contra o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Lincoln Rossi da Silva Viguini por ir ao motel durante o expediente. A representação foi movida pela mulher dele, que juntou aos autos extratos do magistrado em estabelecimentos para encontros amorosos em Manaus. Segundo ela, […]
