O procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, pediu o arquivamento de inquérito sobre o deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) com base na delação da Odebrecht. Segundo o requerimento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, não há provas de ilícitos que corroborem a delação. “Finalmente este absurdo foi esclarecido. São acusações contraditórias […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aberto com base na delação da Odebrecht, por falta de provas. Segundo o Ministério Público, delatores relataram ter recebido pedido do parlamentar […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 5, uma investigação por cartel no mercado de carbonato de sódio. No processo, eram investigadas a associação American Natural Soda Ash Corp. (Ansac) e as empresas Solvay, Tronox, Tata Chemical e Ciner. O produto é utilizado principalmente como insumo para a indústria química de vidro […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira, 24, do arquivamento de inquérito que investigava o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a partir da delação da Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, sem que houvesse pedido da PGR. O processo tramita sob sigilo […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi tomada sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo no STF. O inquérito foi aberto após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providência contra o desembargador Clayton Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná. O magistrado era alvo do procedimento por causa de uma acusação de tráfico de influência para que seu filho, Fábio de Souza Camargo, fosse eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao […]
O promotor de Justiça eleitoral, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, promoveu o arquivamento do inquérito sobre suposto caixa dois na campanha do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo, em 2010. A investigação tinha como base a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. A […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por falta de provas, o processo que investigava Júnior Batista Júnior e o Frigorífico Independência por formação de cartel. Irmão de Joesley e Wesley Batista e um dos fundadores da JBS – empresa que deixou em 2011 – “Júnior Friboi”, como é conhecido, vinha sendo investigado há […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O inquérito investigava a suspeita de que o senador teria sido favorecido com um repasse via caixa 2 de R$ 400 mil à sua campanha ao […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o inquérito que investigava o deputado federal Onyx Lorenzoni, acusado de receber R$ 175 mil via caixa 2 para sua campanha de 2006. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia requerido o arquivamento do inquérito justificando […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira, 10, o arquivamento de um dos inquéritos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), decorrentes da Operação Acrônimo. O inquérito 1103 investiga fraudes em licitações nos ministérios da Cultura e da Saúde por meio da Gráfica Brasil, pertencente ao enpresário […]
Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) por desvio de dinheiro público. A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira, […]
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheram pedido do Ministério Público Federal e arquivaram o inquérito que investigava o governador do Rio, Luiz Fernando de Souza, o Pezão (MDB). Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB-SP) e decretou o arquivamento de um inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8. Serra estava sob investigação por suposta prática de caixa 2 – falsidade ideológica eleitoral por […]
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira, 15, uma ação movida pelo PT contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva. Para o partido, houve campanha eleitoral antecipada durante a participação de Huck no programa “Domingão do Faustão”, que foi ao ar em 7 […]
Após 14 anos de investigações, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar, por prescrição e “ausência de indícios” inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O caso envolvia desvio em obras de saneamento e na área de educação mencionado em uma gravação pelo então prefeito da cidade de Cantá, em […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP). A investigação, baseada na delação premiada de Joesley Batista e outros executivos da JBS, apura supostas irregularidades envolvendo a prestação de contas à Justiça Eleitoral durante a campanha do […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investiga o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que apurava suposta prática de crime de peculato, relacionado a aquisição da fazenda Poço das Três Antas, em Itararé (SP). A decisão do ministro, do dia 14 de dezembro e divulgada nesta terça-feira, […]
Alegando ausência de provas, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo administrativo aberto em 2015 para investigar suspeitas de tráfico de influência e acesso a informação privilegiada dentro da própria corte. Os alvos eram o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o também ministro Aroldo Cedraz, e o advogado Tiago Cedraz, […]
