O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou investigação do chamado “cartel das quentinhas” do Rio de Janeiro. A maioria do conselho entendeu não haver provas suficientes para condenar as empresas investigadas. O processo investigava o conluio de empresas em uma licitação para fornecimento de marmitas para prisões fluminenses durante o governo de Sérgio Cabral […]
O Ministério Público arquivou as investigações sobre suposto pagamento de propinas na licitação bilionária da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação de São Paulo. O caso envolve a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, alvo de buscas e apreensões sob a suspeita de receber vantagens indevidas para beneficiar a empresa FM Rodrigues no […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) anunciou nesta quarta-feira, 23, o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, num acidente aéreo em janeiro de 2017, em Paraty, no litoral sul fluminense. Além dele, outras quatro pessoas morreram no acidente. Os procuradores afastaram completamente […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia – Inquérito 4398 – contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral). O pedido de arquivamento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado a instauração […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que apurava supostos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e contra a ordem tributária por parte do senador Romero Jucá (MDB-RR). O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que, após oito anos de investigação, não […]
O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposta prática dos crimes de prevaricação ou advocacia administrativa. “Acolho o pedido da Procuradora-Geral da República e, com fulcro no artigo 107, IV, do […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) com base nas delações da Odebrecht. Em manifestação enviada no final de outubro a Barroso, relator do inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou ao Tribunal da autarquia o arquivamento de seis processos administrativos que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de crédito consignado. A recomendação pelo arquivamento consta de despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) e referem-se a investigações abertas contra os bancos Bradesco, Itaú […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mandou arquivar o inquérito que tinha como alvo os deputados Baleia Rossi (MDB) e Nelson Marquezelli (PTB) no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga a Máfia da Merenda em São Paulo. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República. Deflagrada em janeiro de 2016, a Alba Branca mirou […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou nesta quarta-feira, 24, inquérito contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano, candidato à reeleição, havia sido citado em denúncia sobre suposto esquema de cobrança de propinas de empresários em troca de benefícios fiscais. Os ministros da Corte Especial […]
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 23, arquivar inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que o investigava por ter supostamente recebido repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Na sessão desta terça, votou apenas o ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando os votos […]
O procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, pediu o arquivamento de inquérito sobre o deputado estadual João Paulo Rillo (PSOL) com base na delação da Odebrecht. Segundo o requerimento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, não há provas de ilícitos que corroborem a delação. “Finalmente este absurdo foi esclarecido. São acusações contraditórias […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou na terça-feira, 11, o arquivamento de inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aberto com base na delação da Odebrecht, por falta de provas. Segundo o Ministério Público, delatores relataram ter recebido pedido do parlamentar […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira, 5, uma investigação por cartel no mercado de carbonato de sódio. No processo, eram investigadas a associação American Natural Soda Ash Corp. (Ansac) e as empresas Solvay, Tronox, Tata Chemical e Ciner. O produto é utilizado principalmente como insumo para a indústria química de vidro […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira, 24, do arquivamento de inquérito que investigava o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a partir da delação da Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, sem que houvesse pedido da PGR. O processo tramita sob sigilo […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), aberto a partir da delação da Odebrecht, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi tomada sem que houvesse pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo tramita sob sigilo no STF. O inquérito foi aberto após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providência contra o desembargador Clayton Coutinho Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná. O magistrado era alvo do procedimento por causa de uma acusação de tráfico de influência para que seu filho, Fábio de Souza Camargo, fosse eleito para o cargo de conselheiro do Tribunal […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), jugou prejudicado e retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar, nesta sexta-feira, 22, a admissão do recurso extraordinário ao […]
