O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira norma prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. A apreensão da arma, nesses casos, será imediata. A […]
O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.030/2019 para regulamentar os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, conforme dispõe a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País (Lei 10.826/2003). O texto, que foi publicado em edição […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) agradeceu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), pela aprovação de projeto que permite a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais, sancionado na terça-feira, 17. “Meus parabéns ao Rodrigo Maia. Parabéns ao Alcolumbre. Foram bastante solícitos nessa questão. Foi por um […]
No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a […]
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira, 17, a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. A nova regra, que havia sido aprovada pelo Congresso em agosto, permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural, como […]
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promove nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento é fechado para a imprensa. Nesta tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e […]
A Taurus Armas prorrogou por mais três meses o prazo para a conclusão do estudo para a criação de uma joint-venture na Índia. Assim, a fabricante de armas ganha mais tempo para decidir sobre a viabilidade da constituição da parceria com uma empresa indiana do ramo siderúrgico. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores […]
A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A medida, que vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro, permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O projeto foi aprovado por 320 votos […]
O Comando do Exército publicou, na quinta-feira, 15, portaria que disciplina o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro e define quais calibres passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições antes classificadas como de uso restrito (9 mm, .40 e .45, por […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a urgência para o projeto de lei sobre registro, posse e comercialização de armas. A votação foi simbólica e durou menos de cinco minutos. O texto da proposta deverá ser votado na próxima terça-feira, 20. O projeto foi enviado pelo governo e revogou parte dos […]
A discussão do projeto que flexibiliza a posse e o porte de armas no País ficará para depois da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, com isso, deverá entrar na pauta em setembro. A expectativa do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-ES), era ler o parecer sobre o projeto […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desta quinta-feira, 25, três pistolas e 2.492 mil munições que estavam presas junto ao corpo de dois passageiros de um ônibus abordado na BR-277, em Catanduvas, na região oeste do Paraná. O veículo havia saído de Foz do Iguaçu (PR) e tinha como destino o Rio de […]
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados pelo governo Bolsonaro no dia 25 de junho. Para o MPF, os 24 dispositivos dos Decretos nº 9.845/2019, nº 9.846/2019 e nº 9.847/2019 “são ilegais, pois afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem […]
O senador Jorge Kajuru (GO) decidiu aceitar o convite do PSB para sair do partido. A decisão foi tomada na terça-feira (2) após longa reunião com o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira (PE), que já foi hostilizado publicamente pelo senador, mas hoje ganhou elogios e a garantia de que o jornalista goiano não vai […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio de parlamentares para o andamento e aprovação do decreto de flexibilização do porte e posse de armas. Desta vez, o apelo foi feito à bancada ruralista. “Peço aos senhores que, com muito carinho e respeito que vocês têm com o que votam na Câmara, vejam essa questão […]
O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas. Em maio, o governo já […]
O projeto que permite a posse ampliada de armas de fogo em áreas rurais, caso aprovado, pode atingir um total de 5,9 milhões de propriedades. Esse é o número de imóveis registrados até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, para ativistas e entidades rurais, a proposta não resolve a questão da […]
O juiz da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, Renato Borelli, determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. O texto da Anac prevê casos específicos em que os agentes poderiam carregar as armas em aeronaves. Para o […]
A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois motociclistas que transportavam 16 pistolas e 868 munições em compartimentos ocultos de suas motos no início da manhã desta quinta-feira, 27, em Santa Tereza do Oeste, interior do Paraná. Todas da marca Glock, as pistolas são de calibre 9 milímetros e estão com a numeração raspada. Do total de […]
Seis meses e sete decretos depois, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje um saldo de facilitação de acesso a armas para civis, com opções mais potentes à disposição dos cidadãos, além de benefícios para categorias de atiradores esportivos, colecionadores e caçadores. O tema foi eleito desde janeiro pela nova gestão federal como prioritário. […]
