O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados pelo governo Bolsonaro no dia 25 de junho. Para o MPF, os 24 dispositivos dos Decretos nº 9.845/2019, nº 9.846/2019 e nº 9.847/2019 “são ilegais, pois afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem […]
O senador Jorge Kajuru (GO) decidiu aceitar o convite do PSB para sair do partido. A decisão foi tomada na terça-feira (2) após longa reunião com o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira (PE), que já foi hostilizado publicamente pelo senador, mas hoje ganhou elogios e a garantia de que o jornalista goiano não vai […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio de parlamentares para o andamento e aprovação do decreto de flexibilização do porte e posse de armas. Desta vez, o apelo foi feito à bancada ruralista. “Peço aos senhores que, com muito carinho e respeito que vocês têm com o que votam na Câmara, vejam essa questão […]
O Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas. Em maio, o governo já […]
O projeto que permite a posse ampliada de armas de fogo em áreas rurais, caso aprovado, pode atingir um total de 5,9 milhões de propriedades. Esse é o número de imóveis registrados até 31 de maio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, para ativistas e entidades rurais, a proposta não resolve a questão da […]
O juiz da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, Renato Borelli, determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibia policiais fora de serviço de portar armas durante voos. O texto da Anac prevê casos específicos em que os agentes poderiam carregar as armas em aeronaves. Para o […]
A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois motociclistas que transportavam 16 pistolas e 868 munições em compartimentos ocultos de suas motos no início da manhã desta quinta-feira, 27, em Santa Tereza do Oeste, interior do Paraná. Todas da marca Glock, as pistolas são de calibre 9 milímetros e estão com a numeração raspada. Do total de […]
Seis meses e sete decretos depois, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem hoje um saldo de facilitação de acesso a armas para civis, com opções mais potentes à disposição dos cidadãos, além de benefícios para categorias de atiradores esportivos, colecionadores e caçadores. O tema foi eleito desde janeiro pela nova gestão federal como prioritário. […]
O Senado decidiu reagir às iniciativas do presidente Jair Bolsonaro e tenta levar adiante agenda própria sobre a legislação de armas no País. Nesta quarta-feira, 26, um dia após o governo editar três novos decretos e enviar projeto de lei sobre o assunto, o plenário do Senado aprovou em votação relâmpago a permissão para moradores […]
Em um projeto de lei enviado ao Congresso que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento, o governo Jair Bolsonaro propõe autorizar o porte de armas a qualquer pessoa que demonstre exercer “atividade profissional de risco” ou “ameaça à sua integridade física”. A proposta foi enviada após o governo revogar um decreto sobre o tema menos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir um projeto de lei para autorizar a posse de armas em toda a extensão de propriedades rurais. A proposta foi apresentada na véspera pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular os decretos sobre porte de armas, que assinou em […]
O projeto de lei sobre porte de armas elaborado na terça-feira, 25, pelo governo e encaminhado à Câmara dos Deputados já enfrenta críticas de parlamentares no Congresso. Um dos pontos que causa reação é a previsão, na proposta, de o Executivo definir quem pode ter armas por conta própria. “O governo, nessa matéria, está perdido”, […]
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 25, projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, quem tem direito ao porte de arma. Nas últimas semanas, senadores e deputados contrários à medida disseram que o presidente não pode regular esse tema por decreto. […]
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou na manhã desta quarta-feira (26) que o governo de Jair Bolsonaro foi eleito com a pauta de apoio à posse de armas e que a mudança efetuada na terça-feira, 25, está dentro do que prevê o programa proposto pelo chefe do Executivo. Nesta terça, o governo […]
Sob pressão do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, os decretos de maio que facilitavam posse e porte de armas no País. Mas, no lugar, editou três novos atos presidenciais sobre o assunto e propôs projeto de lei em que pede aval aos parlamentares para que o Executivo decida, por conta própria, […]
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas. Mais cedo, o porta-voz da Presidência […]
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi ao Senado conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o novo decreto de armas assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Após aprovar um projeto que anula os efeitos dos decretos de armas editados em maio, o Senado se articula para votar nesta terça-feira, […]
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro não irá revogar o decreto de armas contestado no Congresso e nem colocará “empecilho” para que os parlamentares votem a questão. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, […]
O líder da bancada da bala na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), quer distribuir 500 cartilhas nesta terça-feira, 25, entre os deputados para tentar convencê-los a votar a favor dos decretos sobre posse e porte de armas do presidente Jair Bolsonaro. No compilado, ele diz que a possibilidade de que cidadãos tenham acesso à arma é […]
Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou, por 47 votos a 28, os decretos de 7 e 21 de maio que flexibilizam regras para o porte de armas. Foi a maior derrota imposta pelo Senado ao governo. Antes da votação, Bolsonaro usou redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir votos a […]
