A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Lar Cooperativa Agroindustrial (LAR), de determinados ativos da Cooperativa Agroindustrial Copagril localizados no Estado do Paraná. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os ativos que fazem parte da operação são relacionados a uma unidade industrial de […]
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação final, por 34 votos a favor, 17 contrários e 1 abstenção, o projeto de lei que dá um aumento salarial de 46% para o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), além de aumentos para o vice-prefeito e os secretários municipais. O projeto agora segue para a […]
Em ato inesperado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgou um vídeo, na noite desta terça-feira, 22, no qual critica o pacote fiscal de US$ 900 bilhões aprovado pelo Congresso, com apoio de republicanos e democratas. “O projeto que eles vão enviar à minha mesa é muito diferente do que esperávamos. É realmente uma […]
A Câmara aprovou um projeto de lei liberando recursos para uma terceira fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), lançado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de covid-19. A proposta dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, aprovado anteriormente no Senado, autoriza a transferência de […]
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui novas regras para o mercado de câmbio no Brasil. Encaminhado pelo Executivo em 2019, estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas. O texto abre caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no Brasil. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base do projeto de lei que cria os fundos de investimentos nas cadeias produtivas agroindustriais, chamado de Fiagro. Os deputados analisam neste momento sugestões que podem alterar o texto. De acordo com o autor do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a criação do fundo […]
O pacote de estímulos fiscais de US$ 900 bilhões aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos inclui ajuda de US$ 13 bilhões para o setor agropecuário, de acordo com detalhes divulgados pela senadora democrata Debbie Stabenow, de Michigan. Desse montante, que será usado na compra de alimentos e em pagamentos diretos, US$ 5 bilhões serão destinados […]
O Congresso dos Estados Unidos aprovou na madrugada desta terça-feira, 22,, o pacote de ajuda econômica de US$ 900 bilhões, autorizando uma nova rodada de auxílio para trabalhadores e empresas enquanto a pandemia da covid-19 persiste. Após um acordo bipartidário entre republicanos e democratas, a Câmara dos Representantes e o Senado votaram pela aprovação do […]
A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e […]
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória 1003/2020, que liberou R$ 2,5 bilhões a fim de bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a covid-19. Deputados precisam agora analisar os destaques da proposta. O […]
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) aprovou o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, e, segundo o texto, o programa é destinado ao atendimento das necessidades habitacionais e a garantir a […]
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para sanção presidencial. Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou […]
A Câmara retirou a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebam recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A sessão desta quinta-feira, 17, […]
O Congresso Nacional aprovou um projeto que impede o governo do presidente Jair Bolsonaro de passar por um vexame internacional e, ao mesmo tempo, abre caminho para a tentativa do Palácio do Planalto de influenciar na sucessão da Câmara. A proposta enfrentou polêmica e chegou a ser retirada de pauta na quarta-feira, 16, mas foi […]
Deputados aprovaram nesta quinta-feira, 17, em sessão do Congresso um projeto de abertura de crédito para destinar recursos ao pagamento de compromissos do Brasil com organismos multilaterais. O objetivo original da medida foi ampliado para destinar recursos suplementares, por meio de emendas parlamentares, para ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Turismo. O projeto originalmente abria […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Petro Rio Jaguar Petróleo e a BP Energy do Brasil Ltda. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17. A operação consiste na aquisição, pela PetroRio, de 35,7% de […]
No apagar das luzes do ano, o Senado aprovou um projeto para liberar aumento de gastos em seis universidades federais e em hospitais universitários até o próximo ano, possibilidade vedada em função do socorro financeiro a Estados e municípios dado na pandemia de covid-19. A proposta, questionada pela equipe econômica, recebeu aval do Ministério da […]
O Senado aprovou, em uma votação de última hora, o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta estabelece remuneração e incentivos a donos de terra pela manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. O texto foi aprovado na Câmara no ano passado, em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia, […]
A Câmara concluiu no final da noite desta terça-feira, 14, a votação do chamado de Marco Legal das Startups. O projeto segue agora para o Senado. Deputados rejeitaram nove destaques e, mais cedo, o texto-base havia sido aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. O projeto, relatado pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP), prevê […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 14, proposta que autoriza a transferência de R$ 65,6 bilhões até 2037 de recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora vai à sanção presidencial. O dinheiro vai compensar perdas de […]
