A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou até 30 de junho de 2021 a vigência de resolução de março que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi ampliada para […]
O governo federal voltou atrás e resolveu zerar novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, seguro e câmbio contratadas nos últimos 15 dias deste mês. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, consta de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que a redução das tarifas de importação de armas no atual momento “permite interpretações infelizes”, mas argumentou que o efeito financeiro da isenção seria muito baixo, embora ele mesmo tenha estimado um valor de R$ 230 milhões em renúncia fiscal por ano. “São R$ 230 milhões por ano, […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A Resolução que inclui os artigos na lista de exceções à tarifa externa comum, reduzindo a alíquota do imposto de 20% para zero, […]
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central decidiu manter em zero porcento (0%) a alíquota do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil, o chamado ACCPBrasil. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira e divulgada pelo sistema BC Correio. Esse adicional de capital é uma das respostas à crise financeira […]
O Banco Central decidiu prorrogar até abril de 2021 a vigência da alíquota temporária de 17% sobre recursos do compulsório (dinheiro dos bancos que não pode ser movimentado). Inicialmente, a previsão era de que esse porcentual iria vigorar só até dezembro deste ano. Em março, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo, que estabelece […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior divulgou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), Resolução Gecex número 87, a qual reduz a zero a tarifa de importação do arroz, como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas do produto até o fim do ano […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta quarta-feira, 9, zerar a tarifa de importação do arroz, como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas do produto até o fim do ano que pode entrar no País sem a taxa. De acordo com o órgão, o montante vale para o […]
O Ministério da Economia confirmou, em nota, que a Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções, caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduais, prevista na legislação local, em detrimento da atualmente aplicável por lei federal aos militares das […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, autorizar o governo do Rio Grande do Sul a aplicar a policiais e bombeiros militares do Estado uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária (prevista na legislação gaúcha), superior aos 9,5% previstos na reforma dos militares. Ao dar vitória ao governo […]
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação da juta. O Comitê alterou a alíquota do imposto de importação do produto para 2%, pelo prazo de 12 meses, a partir de 28 de dezembro de 2019. Segundo a Resolução, publicada no Diário […]
A partir de 1.º de fevereiro de 2020, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda com a aprovação da […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou, nesta sexta-feira, 9, a intenção de diminuir a alíquota máxima do Imposto de Renda, que hoje é de 27,5%. Ao falar sobre a reforma tributária, o presidente rejeitou falar em CPMF e afirmou que o formato da proposta ainda está sendo desenhado. “Já falei que não existe CPMF, […]
O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o Estado com fontes da área econômica. A medida seria uma recompensa ao fim das deduções […]
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia alterou, temporariamente e por quotas, para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação de três mercadorias. A Portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1º de agosto. A Ametrina poderá ser importada por […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “outras reformas virão” e que a Previdência é a primeira porque é algo que tem a capacidade de “afundar o Brasil”. “Vamos cercar pelo outro lado, na reforma tributária, mas se você coloca duas, três coisas no Congresso ao mesmo tempo, começa a procrastinar e atrasar e […]
A proposta de reforma dos militares prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento […]
O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, ataca o problema da desigualdade e os privilégios. Após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, Marinho disse que as alíquotas de […]
Após almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello, defendeu o aumento do incentivo previsto no Reintegra, programa que garante devolução de crédito tributário aos exportadores. A alíquota do programa está em 0,1%, segundo ele, e o setor defende a volta para um patamar […]
