AGU pede a Zanin, do STF, prorrogação de 3 dias no prazo para concluir lei da desoneração

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada...

12/09/24 - 1:01min

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração

09/09/24 - 21:58min

AGU contesta decisão de Toffoli que proíbe comissão da Presidência de investigar Campos Neto

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 9, para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou o trancamento de...

09/09/24 - 18:36min

Joias: AGU recorre no TCU para tentar reverter precedente que pode beneficiar Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter o resultado do julgamento que abriu margem para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser poupado no...

03/09/24 - 20:31min

Dino cobra da AGU informações sobre combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista de nove perguntas que o governo federal precisa responder sobre o trabalho de combate aos crimes ambientais no Pantanal...

13/08/24 - 17:53min

AGU pede mais 30 dias para revisão de acordos de leniência da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação...

31/07/24 - 21:03min

AGU reitera pedido ao STF para que Minas Gerais volte a pagar dívida de R$ 160 bi

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que Minas Gerais retome o pagamento de dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. O último prazo...

19/07/24 - 10:33min

AGU defende suspensão de lei que autoriza privatização da Sabesp

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da lei municipal de São Paulo que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São...

18/07/24 - 21:32min

Aneel sugere suspensão do acordo com Âmbar por prazo indeterminado, caso TCU ache necessário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta, 18, que foi realizada uma reunião extraordinária e, por unanimidade, a diretoria decidiu atender o pedido para prorrogar por cerca de 40 dias o...

16/07/24 - 19:29min

AGU pede ao Ministério da Minas e Energia suspensão de acordo com Âmbar Energia

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério da Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento...

13/07/24 - 11:05min

AGU defende que MG retome pagamento de parcelas da dívida de cerca de R$ 160 bi com a União

Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Minas Gerais volte a pagar as parcelas da dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. Na última terça-feira, 9, o...

19/06/24 - 22:28min

AGU diz que CFM ‘pretendeu’ legislar sobre aborto e que resolução é inválida

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal foi inconstitucional. O procedimento é utilizado...

12/06/24 - 18:54min

Messias: Decisão do STF sobre FGTS representa vitória para todos os envolvidos na discussão

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nota nesta quarta-feira, 12, comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos saldos do FGTS. “A decisão de hoje do...

06/06/24 - 18:02min

Samarco e BHP reafirmam compromisso de reparação por danos em Mariana (MG)

A Samarco e a BHP Brasil reafirmaram seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), após a União e os Estados apresentarem hoje...

06/06/24 - 15:08min

AGU: União e Estados fazem contraproposta de R$ 109 bi por desastre em Mariana (MG)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentou nesta quinta-feira, 6, uma contraproposta de valor para que as mineradoras Vale, BHP e Samarco compensem os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em...

04/06/24 - 15:31min

STF forma maioria para confirmar liminar de Zanin que restaura desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores...

20/05/24 - 22:00min

AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em...

17/05/24 - 11:57min

Congresso pede a Zanin que também restaure desoneração para os municípios

O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da...

17/05/24 - 9:22min

Zanin pede que Congresso se manifeste sobre acordo para a desoneração

Ministro do STF quer respostas do Legislativo para decidir pela suspensão ou não do processo; Câmara e Senado discutem projeto de lei de reoneração gradual

17/05/24 - 8:33min

Zanin dá 60 dias para Congresso viabilizar projeto sobre desoneração da folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso a se manifestar sobre a viabilidade de aprovar em até 60 dias o projeto de lei (PL) que contempla o acordo entre...