A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, disse nesta sexta-feira, 7, que o atual momento não é apropriado para a concessão de reajuste salarial para ministros do Poder Judiciário. Um projeto que tramita no Senado prevê um reajuste de 16,3% nos vencimentos dos ministros do STF, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ […]
Em um julgamento marcado por bate-boca entre ministros, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 5, por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira. Com a decisão, o eventual […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou na terça-feira, 4, pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e de seu ex-assessor especial Branislav Kontic. Ambos foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato. Na sexta-feira passada, 30, o juiz federal Sérgio Moro decretou […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os rótulos de alimentos deverão alertar os consumidores de que os valores nutricionais informados podem variar em até 20%. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que encontrou evidências de irregularidades em rótulos de produtos light e diet. O caso […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira, dia 27, que o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Santa Maria (RS) não deverão pagar indenização aos familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss. Ainda cabe recurso da decisão. A ação foi movida pela […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nesta terça-feira, 27, que houve dolo eventual na morte do cinegrafista Santiago Andrade. Com a decisão do STJ, os acusados Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa vão a júri popular. O cinegrafista da TV Bandeirantes foi atingido por um rojão disparado por manifestantes, em 2014, enquanto […]
Após dez horas de julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci Ferreira à perda do cargo e à prisão. Ele foi condenado a 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a competência para julgamento de ação penal contra nove policiais militares da Bahia envolvidos em operação realizada durante a chamada Chacina do Cabula, que resultou em 12 mortos e seis feridos, em fevereiro de 2015. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebeu e mandou processar um […]
A nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, disse nesta quinta-feira, 1, que “ninguém aguenta mais tanta impunidade” no Brasil. Laurita integra o STJ desde 2001, quando se tornou a primeira mulher oriunda do Ministério Público a fazer parte do tribunal. “O País nesse momento luta para se restabelecer e precisa de […]
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram pedido do Ministério Público do Rio para aplicação de multa a pais que deixaram de adotar medidas para que seu filho voltasse a frequentar as aulas. De forma unânime, o colegiado entendeu que a punição comprometeria a estabilidade financeira da família, que demonstrou […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva, que foi afastado do cargo pelo período de um ano. Também responde a ação o ex-prefeito do município alagoano de Joaquim Gomes […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, denúncia contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Evandro Stábile, por injúria racial contra um pedreiro, na Ação Penal 829/DF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram divulgadas no […]
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista: Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. Também são investigados no inquérito o presidente do Superior Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta segunda-feira, 15, habeas corpus para o ex-presidente do PSDB de Minas Gerais, e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Narcio Rodrigues, preso desde 30 de maio por suspeita de desvio de recursos públicos na construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex), em […]
Um novo pedido de vista na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez nesta quarta-feira, 3, o julgamento de um recurso do governador mineiro Fernando Pimentel que tenta impor um obstáculo para a Corte receber a denúncia contra ele na Operação Acrônimo. O ministro Luiz Felipe Salomão devolveu o processo […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a próxima quarta-feira, 3, a retomada do julgamento, previamente marcado para ocorrer nesta segunda-feira, 1, de um recurso do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), que tenta impor um obstáculo para a Corte receber a denúncia contra ele na Operação Acrônimo. O pedido foi feito […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. As informações foram divulgadas no site do STJ. O autor da ação judicial foi […]
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas por ter encomendado 16 sementes de maconha pelos Correios não conseguiu trancar ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da Sexta Turma. O caso ocorreu em São Paulo. Auditores da Receita, em vistoria realizada na sede dos Correios, identificaram 16 sementes de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões do ministro Nefi Cordeiro, que soltaram o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o lobista Adir Assad, que estavam presos preventivamente no Rio de Janeiro por envolvimento em esquemas de corrupção investigados pelas operações Saqueador e Pripyat. Os subprocuradores-gerais da República José […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na noite desta sexta-feira (8) um habeas corpus determinando a libertação do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e de outros três presos durante a Operação Saqueador, promovida pela Polícia Federal em 30 de junho. Os cinco estão […]
