justiça

O Senado Federal aprova projeto que institui o "PIX Pensão", um sistema de transferência automática de pensão alimentícia para combater a inadimplência.

Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas determina que o ex-presidente entregue todas as suas armas e tenha o CAC revogado.

Defesa de Jair Bolsonaro pede ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogação da prisão domiciliar, alegando condições de saúde inalteradas.

Julgamento de policiais militares por morte de delator do PCC em Guarulhos é anulado após defesa abandonar plenário.

Decisão do STF sobre a prisão de Henrique Vorcaro no Caso Master expõe "guerra fria" e polarização entre ministros, com Mendonça e Mendes em lados opostos.

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli por dúvidas sobre a imparcialidade do processo no Brasil, envolvendo Alexandre de Moraes.

O STF fixou prazo de 60 dias para "big techs" implementarem regras de responsabilidade civil por conteúdo ilegal, incluindo remoção de material abusivo.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. A proposta segue para comissão especial para análise.

Cole Allen, acusado de tentar assassinar o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca, declarou-se inocente de todas as acusações.

Preso por estupro de vulnerável, um homem de 22 anos é solto por pedido do MPPR e foge, levantando questões sobre a justiça.