06/03/2020 - 12:07
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) quer facilitar a contratação de seguros comercializados em moeda estrangeira. A partir de proposta da autarquia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última quarta-feira, 4, a alteração de sua Resolução 197/2008.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6, e prevê que a contratação de seguro em moeda estrangeira no País poderá ser efetuada mediante acordo entre seguradora e segurado, salvo regulamentação específica em contrário. A Resolução 379/2020 entra em vigor em 1º de abril de 2020.
Com a simplificação, a contratação de seguros em moeda estrangeira poderá ser feita em quase todas as modalidades de seguro. A exceção será o ramo de pessoas, com seguros como o de vida e planos de previdência, que tem normas específicas.
Até aqui a contratação era autorizada para alguns ramos específicos, como transporte internacional e riscos de petróleo. A medida é parte de um conjunto de iniciativas da Susep para desregulamentar e modernizar o mercado segurador brasileiro.
