Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

Ao longo do primeiro semestre do ano, Jair Bolsonaro e sua claque desferiram ataques ao Judiciário sem grandes incômodos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, optou pelo silêncio na maior parte das vezes para evitar esticar a corda e ampliar a margem para as acusações sobre uma suposta politização da Corte. Com atitude distinta, Edson Fachin, no Tribunal Superior Eleitoral, outro alvo dos constantes bombardeios, deu respostas à altura da escalada do discurso golpista, mas não chegou a adotar medidas energéticas. Ao que indicam os bastidores de Brasília, porém, o capitão não encontrará um mar tão calmo nos últimos quatro meses de 2022, sobretudo se mantiver a promessa de insuflar a militância contra as instituições no Sete de Setembro.

Principal algoz do presidente, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sensíveis ao Planalto e futuro presidente do TSE, deu sinais públicos nas últimas semanas de que não se curvará diante das ameaças de bolsonaristas. O ministro provou isso ao converter em preventiva a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, um apoiador do Planalto que defendeu “caçar” e “pendurar de cabeça para baixo” Lula e magistrados do STF. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o influenciador digital ficasse detido em casa, mas Moraes pontuou que, em domiciliar, Ivan poderia comprometer as investigações, que ainda precisam identificar e apontar “com maior precisão a extensão e níveis de atividade da associação criminosa” da qual o militante faz parte, “inclusive no que diz respeito à concretização de ataques ao Estado Democrático de Direito”.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas. Está defendendo apenas o interesse próprio” Edson Fachin, presidente do TSE

Moraes publicou a decisão na segunda-feira, poucas horas antes de Fux abrir formalmente o segundo semestre do Judiciário, com o discurso protocolar de retomada dos trabalhos. Ao microfone, por cerca de 10 minutos, o presidente do STF não citou o nome de Bolsonaro, mas declarou que as pessoas que conhecem o sistema eleitoral e têm “boa-fé” orgulham-se, uma vez que ele é um dos mais eficientes e modernos do mundo. “O STF anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, emendou.

O pronunciamento, apesar de posicionar o Supremo, está um nível abaixo das ofensas de Bolsonaro e longe de ser suficiente para conter a sanha golpista do presidente — ele inclusive disse, no dia seguinte, que Fux deveria ser investigado “por assegurar a confiabilidade das urnas” no inquérito que mira a disseminação de fake news. “Que maravilha de sistema esse que ninguém quer, a não ser Bangladesh, Butão. Venezuela, também, parece que usa esse negócio [urna eletrônica]”, disparou, mentindo mais uma vez. É hora, portanto, de o STF e o TSE responderem ao fogo com fogo. Na terça-feira, 2, voltou a criticar Moraes e disse que os inquéritos conduzidos pelo ministro são “ilegais, imorais”.

Não à toa, Alexandre de Moraes pautou o julgamento de pelo menos 19 recursos que envolvem Bolsonaro e alguns de seus apoiadores mais fanáticos entre os próximos dias 12 e 19. Os casos serão analisados no plenário virtual, ambiente em que os ministros depositam os votos em vez de debater presencialmente e por vídeo. Foi uma jogada estratégica, já que, para iniciar julgamentos nesse espaço, o relator não precisa da anuência do presidente do STF.

Os ministros avaliarão, por exemplo, um agravo em que a PGR contesta a decisão em que Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse um relatório sobre o material obtido com a quebra do sigilo telemático — ou seja, de mensagens — de alvos do inquérito que mira Bolsonaro, um auxiliar e o deputado Filipe Barros pela divulgação de uma investigação sigilosa a respeito de um ataque hacker ao TSE em 2018, o qual não comprometeu o sistema de votação. Moraes despachou após a PGR defender o arquivamento do processo, embora a PF tenha apontado que o presidente cometeu o crime de violação de sigilo funcional.

Estão na pauta, ainda, recursos de aliados de Bolsonaro investigados no inquérito que apurou a organização dos atos do Sete de Setembro de 2021. Aberto no ano passado, o processo compromete dez nomes, como o do cantor Sérgio Reis, que falou em um áudio vazado em invadir o STF, quebrar tudo e “tirar os caras na marra”, além do deputado Otoni de Paula e do presidente licenciado da Aprosoja, Antônio Galvan. Parte deles jamais cessou os ataques ao Judiciário. “Quem vai comandar a nossa eleição é o cidadão que já foi secretário do vice de Lula. Vocês não acham isso um tanto estranho?”, provocou Galvan em um vídeo publicado no Instagram no último dia 31, classificando o ministro, ainda, como um “aliado” do PT. “Vamos pedir a troca de Alexandre de Moraes para dar segurança e transparência às eleições”, emendou.

“URGENTÍSSIMO” Representantes das Forças Armadas checam códigos-fonte das urnas eletrônicas no TSE, na quarta-feira, 3 (Crédito:Wilton Junior)

O quarto processo, conhecido como “inquérito das fake news”, é o que alcança os nomes mais próximos de Bolsonaro, chegando a atingir Carlos e Eduardo, os filhos 02 e 03 do presidente, além de apoiadores fiéis, como Allan dos Santos. Os debates definirão a postura do STF a menos de um mês do Sete de Setembro “anabolizado”, planejado pelo Executivo para intimidar a Corte. Para garantir um número alto de apoiadores nas ruas, Bolsonaro convocou a principal concentração para o Rio, seu curral eleitoral, e ordenou a mudança do espaço do desfile, que, pela primeira vez, será realizado na praia de Copacabana. A reação à pirotecnia ficará a cargo de Fux, que dará lugar a Rosa Weber, uma ministra mais “linha-dura”, cinco dias depois.

Em meio aos sensíveis julgamentos no STF, Moraes será empossado, em 16 de agosto, como presidente do TSE. Bolsonaro, que já recebeu o convite para a cerimônia, comentou com aliados que prefere não comparecer, mas ainda não deu uma resposta formal ao tribunal e, portanto, ainda tem tempo para mudar de ideia. A expectativa é que o ministro faça um contundente discurso em defesa das urnas e comprometa-se a combater as milícias digitais e a difusão de notícias falsas. Como, pelo rito de praxe do cerimonial, não há espaço para falas de presidentes, o capitão teria de engolir seco.

Recados a Bolsonaro

Ministros da Esplanada com trânsito no Judiciário, entretanto, agem para aparar as arestas antes do evento e evitar mais um ponto de tensão. Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União, já conversaram com Moraes sobre estratégias para melhorar a relação da Corte com o Planalto e, ao mesmo tempo, buscam evitar a “indelicada” ausência de Bolsonaro na cerimônia, que indicaria baixa predisposição a um acordo. Na construção da ponte, eles argumentam até mesmo que a confirmação da presença do presidente pode levar Moraes a “abrandar” seu pronunciamento, sem deixar de lado, claro, as bandeiras que são caras ao TSE.

Os mesmos palacianos já buscam pavimentar o caminho para uma aproximação maior entre Moraes, considerado “mais político” do que Fachin, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O general coleciona atritos com o atual presidente do TSE e já reclamou, por exemplo, da resistência do magistrado em receber militares para uma reunião exclusiva, o que, na avaliação da Esplanada, pode ocorrer na gestão Moraes.

A bronca de Fachin com Nogueira não é desarrazoada. O ministro, antes solícito no diálogo com a Defesa, mudou de atitude ao, segundo integrantes do tribunal, perceber que o general estava usando o espaço cedido às Forças Armadas na comissão de fiscalização das eleições para abastecer e referendar os ataques de Bolsonaro ao TSE. Nesta semana, por exemplo, em mais uma investida, Paulo Sérgio Nogueira enviou um ofício à Corte, classificado como “urgentíssimo”, para pedir acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, o qual está disponível desde outubro do ano passado. Agiu, portanto, para garantir mais um factóide ao chefe. No dia seguinte, nove militares foram ao tribunal para iniciar a inspeção, que deve se arrastar até o dia 12.

Avesso a meias palavras, Fachin deu um de seus últimos recados a Bolsonaro, como presidente do TSE, na abertura dos trabalhos do tribunal, quando pediu que os eleitores “não cedam aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência”. “Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo eleitoral de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de votado pela maioria da população”, afirmou. O ministro não poderia estar mais correto. Todos os corredores do Planalto já foram palco de conversas em que o presidente admite a aliados sua real preocupação: a prisão depois das eleições, caso seja enxotado da cadeira.