25/06/2024 - 18:08
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento iniciado em 2015 e que divide a população.
“Forma-se, assim, maioria” para decidir que “o porte para consumo pessoal constitui um ato ilícito sem natureza penal”, resumiu o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso.
Seis dos onze ministros do STF pronunciaram-se a favor, após o anúncio do voto favorável de Dias Toffoli, nesta terça-feira. Outros quatro se pronunciaram contra, e o último ainda deve votar ou pedir mais tempo para manifestar sua decisão.
A lei atual, que data de 2006, pune quem “adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”, incluindo a maconha.
Apesar de as penas serem leves para o consumidor, a lei deixa a critério dos juízes determinar se o portador é usuário ou traficante.
Os ministros também debatem que quantidade de maconha deve ser fixada para diferenciar o usuário do traficante.
O julgamento responde a um recurso apresentado pela defesa de um preso condenado por esconder em sua cela três gramas de maconha. Seus advogados argumentaram que a pena ofendia o princípio de vida privada previsto na Constituição.
Concluído o processo, todas as instâncias judiciais deverão seguir a solução aprovada pelo STF em casos envolvendo o porte de maconha.
O assunto gera polêmica no Brasil, onde organizações conservadoras se opõem à descriminalização das drogas e uma iniciativa contrária à decisão do Supremo avança no Congresso.
O Senado, de maioria conservadora, aprovou em abril uma proposta de emenda à Constituição para incluir o crime de porte e posse de drogas, independentemente da quantidade. A PEC deve ir a debate na Câmara dos Deputados.
