30/06/2023 - 19:13
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um novo apoio aos conservadores, nesta sexta-feira (30), ao permitir que alguns comércios se neguem a prestar serviços a pessoas LGTB por motivos religiosos e ao invalidar uma medida do presidente Joe Biden para cancelar parte da dívida estudantil.
Na véspera, o tribunal, reestruturado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, já tinha abolido a política de ação afirmativa nas universidades, uma das conquistas da luta pelos direitos civis dos anos 1960.
As sentenças foram emitidas com votos favoráveis dos seis juízes conservadores, contrariando as opiniões dos três progressistas, pouco antes do recesso da Corte.
Há um ano, o tribunal enterrou o direito federal ao aborto, ratificou o direito ao porte de armas e limitou os poderes da Agência de Proteção Ambiental.
Assim como no ano passado, os republicanos aplaudiram cada uma das decisões e a esquerda e os democratas – liderados pelo presidente Biden – se opuseram.
Biden diz estar “profundamente preocupado” com o risco de que a sentença da sexta-feira aumente a discriminação contra a comunidade LGTB+.
O alto tribunal decidiu que as empresas que atendem o público e atuem em atividades criativas possam invocar a liberdade de expressão para se negar a prestar um serviço contrário a seus valores.
A corte se manifestou em resposta a Lorie Smith, uma designer gráfica que se descreve como cristã devota e se nega a criar sites na internet para casais homossexuais. Ela recorreu à corte em protesto contra uma lei do Colorado (oeste), que proíbe a discriminação por orientação sexual sob pena de multas de até 500 dólares (2,4 mil reais, na cotação atual).
A Primeira Emenda da Constituição, dedicada à liberdade de expressão, diz que nos Estados Unidos “as pessoas são livres para pensar e expressar o que quiserem, não o que o governo diz”, escreve o magistrado Neil Gorsuch.
A juíza Sonia Sotomayor o contradisse em nome dos progressistas. “Pela primeira vez na história, o tribunal concedeu a um negócio aberto ao público o direito constitucional de negar o serviço” a clientes protegidos por leis antidiscriminação, escreveu.
Esta sentença é o encerramento de uma batalha legal da direita religiosa desde que a Suprema Corte legalizou, em 2015, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em um vídeo, a designer gráfica reagiu dizendo que “o governo nunca deveria obrigar ninguém a dizer coisas que não quer dizer”.
A decisão “vai estigmatizar as famílias LGBT+”, lamentou Sarah Kate Ellis, presidente da associação GLAAD, que defende esta comunidade.
Em 2018, a Suprema Corte já tinha dado razão a um confeiteiro cristão que se negou a preparar um bolo de casamento para um casal gay. Na ocasião, baseou-se em motivos técnicos, sem chegar a promulgar princípios gerais.
Biden sofreu novo revés nesta sexta com a decisão sobre a dívida estudantil.
A Suprema Corte decidiu que seu governo extrapolou suas competências, ao adotar um programa sem autorização do Congresso, que, na opinião dos juízes conservadores, é quem tem a chave do cofre.
Isto priva Biden de uma medida essencial com vistas às eleições presidenciais de 2024, nas quais espera ser reeleito com o apoio da classe média e dos menos favorecidos.
O presidente reconheceu sua decepção, mas anunciou imediatamente que vai persistir, com um novo plano “para aliviar a dívida estudantil a tantos contratantes quanto for possível, o mais rapidamente possível”.
Nos Estados Unidos, o ensino superior é muito caro e cerca de 43 milhões de pessoas pedem empréstimos estudantis federais em um montante total de 1,63 trilhão de dólares (7,8 trilhões de reais, na cotação atual).
No começo da pandemia, o governo Trump congelou o reembolso destes empréstimos, em virtude de uma lei de 2003 que lhe permite “aliviar” os titulares de dívidas estudantis em caso de “emergência nacional”. Esta medida expira em 31 de agosto.
Antecipando-se a esse prazo, Biden anunciou, em agosto passado, a intenção de anular 10.000 dólares (R$ 48 mil) das dívidas dos tomadores de empréstimo que ganharam menos de 125.000 dólares (R$ 602 mil) ao ano e 20.000 dólares (R$ 96 mil) de antigos beneficiários de bolsas.
Foram apresentados 26 milhões de pedidos, segundo a Casa Branca, a um custo superior a 400 bilhões de dólares (R$ 1,9 trilhão).
Os tribunais bloquearam a aplicação deste plano após denúncias de uma coalizão de estados republicanos e de dois estudantes que não podiam recorrer ao perdão.
As partes acusaram o governo democrata de usar o dinheiro dos contribuintes sem a aprovação do Congresso e avaliam que a lei de 2003 cobre o congelamento da dívida, mas não seu cancelamento.
“Estamos de acordo com eles”, escreveu o juiz John Roberts em nome da maioria.
A magistrada progressista Elena Kagan disiente porque “o tribunal substitui o Congresso e o Poder Executivo na formulação da política nacional de perdão de empréstimos estudantis”.
Biden anunciou que o novo plano vai se apoiar em outro texto, a lei do ensino superior de 1965.
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