Supremo dá prazo de 24 meses para Conama editar nova norma sobre qualidade do ar

Supremo dá prazo de 24 meses para Conama editar nova norma sobre qualidade do ar

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 24 meses para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite uma nova norma mais eficiente acerca dos padrões da qualidade do ar no país.

A decisão foi tomada em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que em 2019 contestou uma resolução do Conama editada no ano anterior. A PGR alegava que a norma seria inconstitucional por garantir proteção insuficiente.

Contudo, os ministros consideraram a norma válida, mas estipularam esse prazo de dois anos para que o Conama adequasse os padrões previstos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O conselho é um órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente cujas determinações têm poder de lei. Entre outros objetivos, ele estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e municípios.

Essa foi mais uma das ações julgadas pelo Supremo do chamado pacote verde, um conjunto de processos de assuntos ligados ao meio ambiente.

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