30/10/2024 - 11:01
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 30, que deve propor que a Corte discuta, no ano que vem, o montante das emendas parlamentares no Orçamento da União.
“O STF, neste momento, não está discutindo o montante, ainda. O fará, pelo menos vou propor, em 2025. Para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de Poderes”, declarou, em evento promovido pelo IDP em Brasília.
Dino disse que não é de desejo do STF que as emendas parlamentares continuem “congeladas”, como se encontram neste momento até que o Congresso e o Palácio do Planalto apresentem medidas que garantam mais transparência a esse processo.
“Estamos na expectativa de que isso ocorra, porque não é desejo do Supremo manter execução orçamentário congeladas, não é possível estabelecer execução orçamentária sem que Constituição seja cumprida”, afirmou.
O ministro disse que o crescimento das emendas parlamentares no Brasil mostra uma evolução desproporcional em relação ao que é observado em outros países.
“Nós temos evolução que fazem com que despesas com emendas, que nos países que praticam giram em torno de 1%, cheguem no brasil a 20%”, declarou.
Dino defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso e disse que o Congresso precisa garantir mais transparência na execução de suas emendas.
“Não se trata de parlamentar dizer que R$ 1 bilhão vai ser destinado a cirurgias, se trata de parlamentar dizer que aquele bilhão se destina a cirurgia de catarata no município x. A emenda em si no seu ventre concentra funções legislativas típicas mas também funções executivas”, declarou.
O ministro disse que “se criou engenho chamado emenda pix” e que o “cidadão tem o direito de saber onde o dinheiro das emendas pix será aplicado”.
“Somos guardiões das regras do jogo, e diferente de certa vulgata do debate político, o Supremo como toda instituição humana erra, mas neste caso eu tenho a mais absoluta convicção que não estamos nos apropriando de nenhuma função legislativa”, afirmou.
