27/06/2023 - 16:31
A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta terça-feira (27) a dar mais liberdade aos estados para estabelecer as normas das eleições à Casa Branca e ao Congresso.
Seis dos nove magistrados rechaçaram uma teoria proposta por parlamentares republicanos da Carolina do Norte que, segundo seus críticos, poderia enfraquecer a democracia americana.
A Constituição atribui aos parlamentares de cado estado a decisão de organizar as eleições, tanto em relação aos votos por correio quanto os horários de abertura dos colégios eleitorais e até mesmo os documentos a serem apresentados na inscrição como eleitor.
A Constituição atribui a cada estado a tarefa de determinar “a hora, o local e o procedimento” para a votação, mas suas regras estão sujeitas à revisão dos tribunais locais, à qual os parlamentares da Carolina do Norte se opõem.
Em sua opinião, a Constituição deixa a regulamentação das eleições federais nas mãos das Assembleias Legislativas “e de ninguém mais”. Isto é conhecido como a teoria da legislatura estadual independente.
A Suprema Corte discorda: a Constituição “não protege as Assembleias Legislativas do controle judicial ordinário por parte dos tribunais de seu estado”. A sentença foi aplaudida pelos democratas imediatamente.
A Suprema Corte rejeitou uma “teoria marginal” que “ameaçava nossa democracia e o equilíbrio de poderes”, tuitou o ex-presidente democrata Barack Obama.
A origem do caso remonta a 2020, quando o censo registrou um aumento da população da Carolina do Norte. Como resultado, o estado ganhou uma cadeira adicional na Câmara dos Representantes e seus parlamentares modificaram os limites das circunscrições.
O alto tribunal deste estado invalidou o novo mapa porque estimou que favorecia o Partido Republicano ao agrupar os eleitores democratas em determinadas circunscrições e diluir seu voto em outras.
Um segundo mapa também não foi aprovado, por isso a Justiça solicitou a análise de um especialista independente.
Os parlamentares locais recorreram então à Suprema Corte dos Estados Unidos, por considerar que a Justiça estadual havia usurpado seu poder.
A alta Corte se recusou a intervir de urgência e utilizou o mapa do especialista para as eleições de meio de mandato em novembro, nas quais sete parlamentares de cada partido foram eleitos.
Porém, a balança no Tribunal Supremo da Carolina do Norte mudou e agora os juízes conservadores são maioria. Ficou decidido que não são competentes para invalidar os limites das circunscrições, o que significa que é possível que legisladores locais voltam a traçar um novo mapa antes das eleições de 2024.
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