Ediçao Da Semana

Nº 2741 - 05/08/22 Leia mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de tendência conservadora, limitou nesta quinta-feira (30) a capacidade do governo federal de controlar as emissões de gases do efeito estufa, uma decisão que restringe a capacidade da Casa Branca de combater as mudanças climáticas.

Os seis juízes conservadores da corte decidiram, contra o parecer de seus três colegas progressistas, que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não pode emitir regras gerais para regular as emissões das usinas a carvão, que produzem quase 20% da eletricidade americana.

“Estabelecer um limite para as emissões de dióxido de carbono em um nível que exigiria uma mudança nacional do carvão para gerar eletricidade poderia ser uma solução relevante para a crise atual. Mas é inverossímil que o Congresso dê à EPA autoridade para aprovar tal ação”, escreveu o juiz John Roberts na decisão.

“Hoje, a Suprema Corte destituiu a Agência de Proteção Ambiental do poder conferido pelo Congresso para tratar do ‘problema mais premente do nosso tempo'”, denunciou Elena Kagan, em nome dos juízes progressistas, lembrando que na última década os Estados Unidos experimentaram seus seis anos mais quentes.

A decisão foi imediatamente recebida com satisfação por vários governadores republicanos na origem da ação movida na Suprema Corte.

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez chamou a decisão da Suprema Corte de “catastrófica”.

Após sua decisão, na semana passada, sobre o aborto, esta é mais uma mudança que a mais alta instância de Justiça adota em relação a decisões anteriores.

Em 2007, a Corte havia decidido por estreita maioria que a EPA era competente para regular as emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global, da mesma forma que uma lei da década de 1960 lhe dava o poder de limitar a poluição do ar.

Mas a situação mudou desde que o ex-presidente republicano Donald Trump, um cético das mudanças climáticas e hostil a quaisquer medidas vinculantes para a indústria, nomeou três juízes para o tribunal, cimentando a atual maioria conservadora no órgão (seis de nove juízes).

O presidente Barack Obama havia adotado em 2015 um ambicioso “Plano de Energia Limpa” para reduzir as emissões de CO2 e cuja implementação coube à EPA, mas o projeto foi bloqueado antes mesmo de ser implementado.

Em 2019, Donald Trump publicou sua própria “Regra de Energia Limpa Acessível”, limitando o alcance da ação da EPA, de quem tirou a possibilidade de remodelar a rede de produção de eletricidade.

Depois que um tribunal federal invalidou essa versão, vários estados conservadores e a indústria do carvão pediram à Suprema Corte que interviesse e esclarecesse os poderes da EPA.

O governo do democrata Joe Biden fez saber que não tinha intenção de reviver o plano de Barack Obama, mas solicitou ao tribunal superior que declarasse o expediente nulo.