08/06/2023 - 15:55
A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta quinta-feira (8), um mapa de distritos eleitorais aprovado por parlamentares republicanos do Alabama, no sul do país, acusado de discriminar eleitores negros.
Por uma estreita maioria de cinco juízes em nove, a corte se negou a desmantelar ainda mais a lei de direitos civis de 1965, para alívio de associações de defesa das minorias.
A Lei dos Direitos de Voto (“Voting Rights Act”, no original”) foi promulgada para impedir que os antigos estados segregacionistas privassem a população negra do direito de voto, mas, nos últimos anos, a Suprema Corte derrubou parte de seu conteúdo.
O estado do Alabama tentou convencer a mais alta instância da Justiça americana a mudar sua jurisprudência, que proíbe diluir os votos dos eleitores negros, concentrando-os em um número limitado de distritos eleitorais para reduzir sua influência em outros lugares.
Ao concordar em ouvir seu recurso, a corte parecia estar disposta a dar-lhe razão. O presidente do tribunal, juiz John Roberts, decidiu, no entanto, que a “nova abordagem” proposta pelo Alabama “não é convincente, nem na teoria nem na prática”.
Durante a audiência, a juíza progressista Elena Kagan protestou: “A Lei do Direito ao Voto é um dos grandes avanços da nossa democracia […] O que vai sobrar dela?”.
A Constituição proíbe levar critérios raciais em consideração para avaliar se deve cortar circunscrições para minimizar o peso dos eleitores negros.
“A Suprema Corte rejeitou a ideia orwelliana de que é inapropriado considerar critérios raciais para determinar a existência de discriminação racial”, disse Davin Rosborough, advogado da poderosa organização de direitos civis ACLU, saudando “uma grande vitória” para os eleitores afro-americanos.
Sua decisão “preserva o princípio de que, nos Estados Unidos, todo eleitor deve poder exercer o direito constitucional de votar sem ser discriminado”, celebrou o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado.
“É uma coisa boa para a democracia”, disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, do plenário.
Agora, as autoridades republicanas do Alabama deverão revisar um mapa elaborado em 2021 para distribuir as cadeiras na Câmara dos Representantes (Deputados).
Nessa divisão, os eleitores negros, que votam majoritariamente nos candidatos democratas, foram maioria em apenas um dos sete distritos eleitorais do estado, no qual representam 27% da população.
Segundo a decisão da Suprema Corte, as autoridades terão de criar um segundo círculo eleitoral com uma maioria de eleitores afro-americanos.
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