13/12/2023 - 13:23
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (13), que examinará as restrições impostas por um tribunal inferior a uma pílula abortiva usada em mais da metade dos abortos no país.
A decisão do tribunal de primeira instância estava suspensa, à espera da decisão do tribunal de máxima instância do país sobre se aceitaria analisar o caso.
A Suprema Corte realizará uma audiência oral sobre o assunto no próximo ano e espera-se um veredicto até o final de junho.
A origem do caso remonta a um juiz conservador de um tribunal distrital do Texas que decidiu proibir o mifepristona.
Em recurso, um tribunal federal de maioria conservadora levantou a proibição e optou por impor restrições ao uso do mifepristona, limitando-o às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez, e impedindo a sua distribuição por correio.
Também exigia que a pílula abortiva fosse prescrita por um médico.
O caso seguiu então para a Suprema Corte, que decidiu congelar preventivamente as sentenças dos tribunais inferiores. Então, por enquanto, o medicamento continua sendo comercializado.
É o processo mais importante sobre o aborto que chega à Suprema Corte desde que, em junho do ano passado, este tribunal anulou o direito constitucional de interromper a gravidez.
Grupos antiaborto querem que a pílula seja completamente proibida porque consideram que não é segura.
O governo acredita, pelo contrário, que deveria ser a Food and Drug Administration (FDA), que aprovou o medicamento há mais de 20 anos, quem deve decidir se o mifepristona pode ou não ser usado.
Nesta quarta-feira, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou que o presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris “continuam firmemente empenhados em defender o acesso das mulheres à saúde reprodutiva”.
cl/la/ube/erl/mel/aa/dd
