24/04/2024 - 18:46
A Suprema Corte dos Estados Unidos mostrou-se dividida nesta quarta-feira (24) com relação à possibilidade de uma lei federal sobre emergências médicas obrigar a realização de abortos emergências em Idaho, onde o procedimento é praticamente proibido.
Este mesmo tribunal, dominado pelos conservadores, derrubou em junho de 2022 a garantia federal do direito ao aborto, anulando décadas de jurisprudência.
O caso de Idaho é importante pelas suas possíveis repercussões nos hospitais de todo o país e porque o aborto é um dos temas centrais da campanha para a eleição presidencial de 5 de novembro.
Idaho é um dos estados mais rigorosos quanto à interrupção voluntária da gravidez, permitida apenas em exceções, como um perigo iminente de morte para a mãe. Fora isso, quem praticar um aborto pode enfrentar até cinco anos de prisão.
O governo do presidente democrata Joe Biden pediu aos tribunais que bloqueiem esta norma, alegando que viola uma lei federal sobre emergências médicas, pois não prevê exceções em caso de “grave perigo para a saúde” da mulher grávida.
– ‘Situação impossível’ –
Nesta quarta-feira, as três juízas progressistas da corte, Elena Kagan, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, pressionaram o representante do estado de Idaho com perguntas e criticaram os angustiantes casos de mulheres cuja saúde está ameaçada, embora não suas vidas.
Alguns juízes conservadores, por sua vez, mostraram-se céticos em relação aos argumentos do governo.
“Como podem ser impostas restrições ao que Idaho pode penalizar, simplesmente porque os hospitais de Idaho decidiram aceitar” fundos federais?, questionou Samuel Alito.
O juiz também considera que há uma contradição na lei federal: por um lado, permite abortos de emergência, mas por outro contém o termo “criança não nascida”, o que poderia ser interpretado como “o hospital deve tentar eliminar qualquer ameaça imediata para a criança”, ou seja, segundo ele, impedir um aborto.
Outros juízes conservadores, como Amy Coney Barrett, têm suas dúvidas. Ela disse estar “chocada” com o raciocínio do representante de Idaho, Josh Turner.
A conselheira jurídica do governo Biden, Elizabeth Prelogar, afirmou que “os médicos e as mulheres de Idaho estão em uma situação impossível”.
