16/04/2024 - 15:58
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta terça-feira (16), um recurso contra uma lei usada para apresentar uma das acusações contra o ex-presidente Donald Trump e centenas dos seus apoiadores que participaram no ataque ao Capitólio, em janeiro de 2021.
O procurador especial Jack Smith acusou Trump, de 77 anos, de quatro crimes federais em Washington por sua suposta tentativa de alterar os resultados das eleições de 2020, que perdeu para o democrata Joe Biden.
Alguns magistrados conservadores da corte se mostraram céticos sobre a apresentação de acusações por obstrução contra Trump e alguns dos participantes na invasão ao Capitólio.
O candidato presidencial republicano é acusado de conspiração para fraudar os Estados Unidos, obstruir um processo oficial e negar aos americanos o direito ao voto e de ter seus votos contados.
Ele também é acusado de obstrução de um processo oficial: a sessão do Congresso de 6 de janeiro de 2021, realizada para certificar a vitória de Biden.
Joseph Fischer, um ex-policial, está entre as centenas de apoiadores de Trump processados ou já condenados por esta última acusação de obstrução. Ele quer que a acusação seja rejeitada, o que poderia ter um efeito indireto em todos os casos, incluindo o do magnata.
Um juiz federal, indicado pelo ex-presidente republicano, concordou em rejeitar a acusação de obstrução a pedido de Fischer, dizendo que a lei se destina a processar crimes financeiros, como o caso Enron, e não se aplica à sua conduta em 6 de janeiro.
Um tribunal federal de apelações anulou a sentença.
Agora, a Suprema Corte, na qual seis dos seus nove juízes são conservadores, incluindo três indicados por Trump, examina o recurso de Fischer.
Jeffrey Green, advogado de Fischer, disse aos juízes que “tentar impedir uma recontagem de votos ou algo parecido é um ato muito diferente do que realmente mudar ou alterar um documento”, como a legislação foi aplicada no caso Enron.
A juíza Sonia Sotomayor se opôs à interpretação da lei por Green.
“Há uma placa no teatro: você será expulso do teatro se fotografar ou gravar os atores ou se interromper a apresentação de outra forma”, disse Sotomayor. “Se você começar a gritar, não acho que ninguém contestaria que você pode ser expulso de acordo com esta política, embora gritar não tenha nada a ver com fotografar ou gravar”.
“Não é a maneira como você obstrui, é o fato de você obstruir”, afirmou.
O juiz conservador Neil Gorsuch expressou preocupação com a possível aplicação da lei.
“Seria aplicada a uma manifestação que interrompesse um julgamento ou o acesso a um tribunal federal?”, perguntou Gorsuch. “Se aplicaria a uma pessoa que vaiasse a audiência de hoje?”, prosseguiu. “Todos estes crimes federais estão sujeitos a 20 anos de prisão?”, questionou.
A conselheira jurídica do governo Biden, Elizabeth Prelogar, disse que os exemplos não se comparam ao que aconteceu em 6 de janeiro.
“Trata-se de uma postura fundamentalmente diferente da que [teriam] se tivessem invadido esta sala, se excedido contra a polícia da Suprema Corte e obrigado os juízes e outros participantes a fugir para sua segurança”, disse Prelogar. No caso de Fischer, acrescentou, ele “tinha a intenção específica de impedir que o Congresso certificasse a votação”.
Prelogar também ressaltou que, das 1.350 pessoas envolvidas na invasão ao Capitólio, apenas 350 foram acusadas de obstrução.
Espera-se que a máxima autoridade judicial do país emita uma decisão em junho ou no início de julho, cerca de quatro meses antes das eleições presidenciais de 5 de novembro, nas quais Trump deverá enfrentar Biden novamente.
O julgamento do magnata por acusações de interferência eleitoral estava marcado para 4 de março, mas foi suspenso enquanto se aguarda a revisão da Suprema Corte da alegação de Trump de que, como ex-presidente, tem imunidade penal.
A Suprema Corte ouvirá, no dia 25 de abril, os argumentos sobre o pedido de imunidade, indeferido por dois tribunais inferiores.
A pena máxima por obstrução de processo oficial é de 20 anos de prisão.
Há quatro processos criminais pendentes contra Trump e na segunda-feira começou a seleção do júri em Nova York para o primeiro julgamento criminal de um ex-presidente, neste caso por falsificar registros comerciais antes das eleições de 2016 para encobrir uma suposta relação sexual com a ex-atriz pornô Stormy Daniels.
Os advogados do ex-presidente tentam adiar os processos judiciais para depois das eleições de novembro, quando, se ele vencer, existe a possibilidade de as acusações federais contra ele serem retiradas.
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