04/12/2024 - 10:04
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará, nesta quarta-feira (4), o acesso de menores de idade transgênero a tratamentos médicos para redesignação sexual.
A principal instância jurídica do país examinará uma lei adotada em 2023 pelo estado do Tennessee (sul), governado pelos republicanos, que proíbe que menores que não se identificam com o seu gênero de nascimento tenham acesso a bloqueadores de puberdade e tratamentos hormonais de transição.
Quase metade dos estados americanos promulgou leis semelhantes.
Os menores e suas famílias, uma ginecologista de Memphis e a administração do presidente democrata Joe Biden, em final de mandato, denunciam a natureza “discriminatória” desta lei.
Eles alegam que a lei viola uma disposição da Décima Quarta Emenda da Constituição sobre igualdade porque priva as pessoas transgênero do acesso a tratamentos autorizados para outras pessoas.
Chase Strangio, advogado da ‘American Civil Liberties Union’, descreveu o caso como um dos mais importantes casos LGBTQIAPN+ examinados pela Suprema Corte.
Ele será o primeiro advogado abertamente trans a argumentar neste tribunal, de maioria conservadora.
“Não apenas apresentarei argumentos jurídicos perante os juízes, mas também os encarnarei”, afirmou em um artigo publicado na terça-feira no jornal The New York Times.
“Minha presença na Suprema Corte como advogado transgênero é possível porque tive acesso ao tratamento médico examinado”, escreveu ele.
A questão é controversa no país, onde o presidente eleito Donald Trump prometeu impor uma proibição federal ao acesso a estes tratamentos para menores trans e restringi-los a adultos.
A legislação do Tennessee, conhecida como SB1, foi sancionada em março de 2023 e tem como objetivo “proteger a saúde e o bem-estar dos menores” ao proibir procedimentos médicos “que possam incentivar os menores a desconsiderar seu gênero”.
O procurador-geral do estado, Jonathan Skrmetti, acredita que a legislação tem o objetivo de “proteger os menores”.
O Departamento de Justiça do presidente democrata Joe Biden juntou-se às famílias dos jovens transgêneros na luta contra a lei.
Em abril, a Suprema Corte permitiu que uma proibição semelhante em Idaho entrasse em vigor enquanto o processo legal continua.
De acordo com a lei de Idaho, os profissionais médicos que fornecerem tratamento a menores, incluindo bloqueadores de puberdade, terapia hormonal ou cirurgia, podem ser condenados a até 10 anos de prisão.
Os bloqueadores de puberdade têm sido usados em adolescentes que contemplam a transição de gênero para atrasar o início de mudanças físicas indesejadas.
Defensores argumentam que o processo pode salvar a vida de crianças que lutam contra a disforia de gênero.
Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign (HRC), que defende os direitos LGBTQIAPN+, acredita que a lei do Tennessee e legislações semelhantes em outros estados governados pelo Partido Republicano transformam os jovens trans em “peões políticos” das “guerras culturais” entre republicanos e democratas.
“Nenhum político deveria poder interferir nas decisões que devem ser tomadas por famílias e médicos, mas é exatamente isso que essas proibições discriminatórias permitem”, reclama Robinson.
“Quase todas as principais organizações médicas concordam” que a afirmação de gênero “não é uma declaração política, é um cuidado médico que pode prevenir a depressão, reduzir o risco de suicídio e ajudar as crianças a prosperar”, explica a presidente da HRC.
Para ela, resume-se a uma “assistência médica, pura e simples”.
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