Por Andrew Chung
WASHINGTON (Reuters) – O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Samuel Alito estendeu nesta quarta-feira por dois dias um bloqueio temporário aos limites estabelecidos por tribunais inferiores para o acesso à pílula abortiva mifepristona após uma ação de grupos antiaborto à aprovação regulatória federal do medicamento.
A decisão de manter o assunto em espera dá aos juízes um pouco mais de tempo para considerar os pedidos do governo do presidente norte-americano Joe Biden e da fabricante da pílula, a Danco Laboratories, para bloquear uma liminar de 7 de abril emitida pelo juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, no Texas, que limitaria muito a disponibilidade de mifepristona enquanto o litígio prossegue.
A decisão de Alito estendeu a pausa na disputa até sexta-feira, às 23h59 no horário local. Ele já havia suspendido as decisões do tribunal inferior até o final desta quarta-feira.
A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
O governo está tentando defender o mifepristona diante das crescentes proibições e restrições ao aborto decretadas pelos Estados liderados pelos republicanos desde que a Suprema Corte em junho de 2022 anulou a histórica decisão Roe vs. Wade, de 1973, que legalizou o procedimento em todo o país. Alito foi o autor dessa decisão.
A Casa Branca está preparada para uma longa disputa legal sobre o assunto, disse a secretária de imprensa Karine Jean-Pierre.
“Estamos claramente de olho nisso… Estamos preparados para qualquer resultado”, acrescentou Jean-Pierre.
A FDA, a agência dos EUA que garante a segurança de produtos alimentícios, medicamentos e dispositivos médicos, aprovou a mifepristona em 2000. O caso atual pode minar a autoridade reguladora federal sobre a segurança de medicamentos.
“Continuaremos a apoiar a aprovação da mifepristona baseada em evidências pela FDA”, acrescentou Jean-Pierre. “E continuaremos a apoiar a autoridade especialista independente da FDA para revisar, aprovar e regulamentar uma ampla gama de medicamentos prescritos.”
A mifepristona é usada em combinação com outra droga chamada misoprostol para realizar abortos medicamentosos, que representam mais da metade de todos os abortos nos EUA.
O governo e a Danco disseram aos juízes em seus autos que a mifepristona pode não estar disponível por meses se as restrições entrarem em vigor.
(Reportagem de Andrew Chung; Reportagem adicional de Andrea Shalal e Nandita Bose)
