23/06/2023 - 14:36
A bastante conservadora Suprema Corte dos Estados Unidos deu, nesta sexta-feira (23), uma clara vitória ao governo do democrata Joe Biden, ao autorizá-lo a aplicar sua política em matéria de deportação de imigrantes sem documentação.
Por uma maioria de oito dos nove juízes da Casa, a Suprema Corte recusou, por razões de procedimento, um recurso apresentado pelos estados do Texas e de Louisiana, liderados por republicanos.
Essa sentença permite a entrada em vigor de uma norma adotada, em setembro de 2021, pelo secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas. A norma pedia à Polícia de Migração (ICE) para centrar seus esforços nos estrangeiros que representassem uma ameaça terrorista e criminosa e nos que chegaram ao país depois de 1º de novembro de 2020.
Mais de 11 milhões de imigrantes em condição irregular vivem nos Estados Unidos.
“Não temos recursos para prender e deportar cada um deles”, justificou Mayorkas, defendendo uma visão oposta à do ex-presidente republicano Donald Trump.
A norma foi contestada de imediato na Justiça pelas autoridades do Texas e de Louisiana, alegando que gerariam custos adicionais em matéria de educação, polícia e serviços sociais. Um juiz federal decidiu a seu favor, em junho de 2021, e bloqueou a implementação dessa política.
O governo de Biden recorreu à Suprema Corte, que finalmente esteve de acordo com ele, sem entrar em questões de fundo.
“Os estados pretendiam que a Justiça federal pedisse para o Executivo modificar sua política de detenções para realizar mais prisões”, mas a Suprema Corte esclareceu, em inúmeras ocasiões, que apenas as pessoas que são objeto dessa política podem questioná-la, explicou o magistrado Brett Kavanaugh em nome da maioria do tribunal.
“Em aplicação desse princípio fundamental (…), concluímos que os estados não têm competência para apresentar esse processo”, alegou.
“A decisão não deve ser entendida como uma sugestão de que o Executivo tem total liberdade” na matéria, esclareceu, deixando, com isso, a porta aberta para futuros processos.
O poderoso grupo de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) recebeu com satisfação a recusa “sensata” da Suprema Corte da iniciativa do Texas e de Louisiana de “obrigar o governo a implementar uma política de controle de imigração mais draconiana”.
O governador do Texas, o republicano Gregg Abbott, disse no Twitter que se trata de uma “decisão escandalosa”.
A Suprema Corte “dá carta branca à administração Biden”, escreveu, prometendo continuar enviando a Guarda Nacional de seu estado para dissuadir os imigrantes na fronteira com o México.
As entradas clandestinas na fronteira sul dos Estados Unidos alcançaram máximos históricos antes da mudança nas regras de imigração há seis semanas e continuam altas, com quase 170.000 prisões em maio.
Esse tema, que divide profundamente a sociedade americana, deve ser um dos principais da campanha presidencial de 2024.
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