NOVA YORK, 20 FEV (ANSA) – A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas de importação generalizadas contra países do mundo todo, enfraquecendo uma das principais bandeiras do republicano desde que ele retornou ao poder.
Por placar de seis votos a três, o colegiado, de maioria conservadora, estabeleceu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência, usada por Trump para justificar as barreiras comerciais, não o autoriza a impor tarifas, cuja definição é prerrogativa do Congresso.
Essa legislação data de 1977 e permite ao chefe de Estado enfrentar “ameaças extraordinárias” por meio da “regulamentação da importação” de “mercadorias estrangeiras”, porém não faz referência a tarifas alfandegárias, que se tornaram o principal instrumento de política externa e comercial de Trump.
No ano passado, o presidente utilizou essa lei de forma sem precedentes na história americana para tarifar as importações de praticamente todos os países do mundo, inclusive aliados históricos dos EUA. As mercadorias do Brasil, por exemplo, arcam com uma alíquota de 50%, embora uma longa lista de exceções tenha esvaziado a medida ao longo dos meses.
Segundo a Suprema Corte, “se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da lei de 1977, “teria feito isso expressamente, como tem feito consistentemente em outros estatutos tarifários”.
A decisão não afeta as tarifas setoriais específicas que Trump impôs separadamente sobre as importações de aço, alumínio e vários outros produtos, e também não está claro de que forma a Casa Branca se adequará à sentença.
“Ficamos sabendo da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos e estamos analisando-a atentamente. Permanecemos em contato estreito com o governo americano para esclarecer quais medidas ele pretende adotar”, declarou um porta-voz do poder Executivo da União Europeia.
A Suprema Corte se pronunciou após um recurso do governo contra uma decisão de um tribunal inferior que determinara que as tarifas recíprocas de Trump não tinham respaldo legal, em meio a contestações apresentadas por empresas de diversos estados dos EUA, a maioria deles governada pelo Partido Democrata. (ANSA).