27/06/2023 - 17:25
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o assédio online de um homem a uma cantora country apenas poderia ser considerado ameaçador se ele tivesse consciência de seu impacto na destinatária.
A mais alta instância judicial do país anulou a condenação imposta a Billy Counterman, no Colorado (oeste), por milhares de mensagens enviadas através do Facebook à cantora Coles Whalen entre 2014 e 2016.
A Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, “não protege” as “ameaças reais de violência” já que são “crimes que podem ser puníveis”, lembrou a magistrada Elena Kagan. Mas o acusado deve “estar consciente da natureza ameaçadora de suas declarações”, afirmou.
Não é preciso provar que o acusado “tinha a intenção” de ameaçar, mas sim, que “ignorou conscientemente um risco substancial de que suas comunicações pudessem ser percebidas como ameaças violentas”, estimou o tribunal, que pediu a reabertura do caso de Billy Counterman.
Entre 2014 e 2016, este habitante do Colorado enviou milhares de mensagens à cantora nas quais dizia, por exemplo, “morra, não preciso de você”, e abria novas contas cada vez que ela o bloqueava.
Segundo os advogados da cantora, estas mensagens “oscilavam entre o estranho, o insensato, o agressivo e o ameaçador” e “sua hostilidade aumentava com o tempo”.
A jovem começou a ficar assustada e cancelar shows. “Me apavorava a ideia de que me seguissem ou me atacassem, não tive outra saída a não ser dar uma pausa em minha carreira”, explicou em um comunicado.
Em 2016, ela prestou queixa e Billy Counterman, que já havia sido processado por assédio, foi detido.
Ele foi condenado a quatro anos e meio de prisão, mas recorreu invocando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Billy Counterman “sofre de uma doença mental e acreditou que (a cantora) se corresponderia com ele através de outros sites na internet. Não entendeu que estava a ameaçando e não era sua intenção fazê-lo”, alegaram seus advogados.
Associações de jornalistas e grupos de defesa dos direitos civis, como a influente ACLU, ficaram ao lado de Counterman por temerem riscos de “perseguição sem fundamento” e de “censura” se os tribunais se limitassem a considerar os sentimentos dos destinatários das mensagens.
As associações de luta contra a violência doméstica alertaram, por outro lado, que esta interpretação da lei pode dificultar a proteção das vítimas.
Durante a audiência judicial, o representante do Colorado afirmou que 90% dos feminicídios foram precedidos por episódios de assédio online.
chp/dax/erl/dga/jc/am
