08/11/2021 - 6:36
A Suprema Corte dos Estados Unidos examina nesta segunda-feira (8) um recurso apresentado por três muçulmanos que acusam a Polícia Federal (FBI, na sigla em inglês) de tê-los vigiado por pertencerem a essa religião, após os atentados do 11 de setembro de 2001.
Os três californianos afirmam que o FBI infiltrou um informante em sua mesquita para coletar informações sobre os fiéis entre 2006 e 2007.
O homem, “que tinha antecedentes criminais, se apresentou como um convertido ansioso para retornar às suas raízes franco-argelinas”, disse Ahilan Arulanantham, advogado da poderosa associação de direitos civis ACLU, que apoia os demandantes.
O FBI “pediu a ele que reunisse o máximo de informações possível sobre as pessoas da comunidade, seus números de telefone, e-mails, conversas, que ele gravou escondido”, acrescentou Arulanantham, durante a apresentação do caso à imprensa.
“Depois, ele começou a tentar incitar as pessoas à violência, como parte de suas tarefas para o FBI, mas assustou muita gente quando falou em plantar bombas, da jihad, da guerra no Iraque e no Afeganistão”, e “eles denunciaram-no à polícia”, completou.
Após o incidente, o informante brigou com os agentes e decidiu tornar público seu trabalho remunerado para o FBI, segundo o advogado. O imã e dois fiéis processaram a Polícia Federal por discriminação e atentado à liberdade religiosa.
O Departamento de Justiça disse ter lançado o programa de vigilância por razões objetivas, e não porque as pessoas eram muçulmanas. Ancorou-se, porém, no segredo de Estado para não detalhar seus motivos e pediu aos tribunais que rejeitassem a denúncia.
Um tribunal de primeira instância deu-lhe razão, mas uma corte de apelação decidiu, mais tarde, que os elementos protegidos por segredo de Estado deveriam ser examinados a portas fechadas.
A mais alta instância judicial dos Estados Unidos concordou em intervir e responder à seguinte pergunta: Um tribunal pode levar elementos confidenciais em consideração para decidir se uma ação sobre a legalidade de um programa de vigilância público será levada adiante?
O caso é “extremamente importante”, porque responde à questão sobre se o governo pode impedir qualquer ação judicial contra seus programas de vigilância, “mesmo quando há alegações bem fundamentadas, como esta, de discriminação religiosa”, disse Arulanantham.
A Suprema Corte deve entregar seu veredicto até junho de 2022.
